Cidadão deverá cumprir todas as regras do programa e não estar recebendo seguro-desemprego
Os profissionais que ficarem desempregados até o dia 3 de julho têm direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Para isso, o profissional terá que fazer o pedido do benefício pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br até a data-limite. Se pedir em 4 de julho, por exemplo, não conseguirá ter a grana federal.
Além, disso, será preciso atender às regras do programa, como ser maior de 18 anos, ter renda familiar de até três salários mínimos ou de meio salário mínimo por pessoa da família e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70.
"Lembrando que, até o dia 3 de julho, a população pode realizar o cadastramento. Algumas pessoas estavam empregadas e não teriam o direito e podem, ao longo do tempo, passar a ter o direito", afirmou Guimarães, em entrevista coletiva nesta terça-feira (2).
Outra condição que o beneficiário deverá cumprir é de não estar recebendo o seguro-desemprego. Neste caso, o trabalhador deve ter sido dispensado sem justa causa e, por já ter feito jus ao benefício em outros momentos e não se encaixar nas regras, não terá direito de recebê-lo agora. Com isso, poderá solicitar o auxílio emergencial.
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O auxílio é um benefício criado pelo Congresso para garantir renda a informais e famílias de baixa renda na pandemia do novo coronavírus. Ao todo, são pagas três parcelas de R$ 600 a quem atinge todas as regras para ter a grana. Mães chefes de família recebem cota dupla, de R$ 1.200.
Cerca de 11 milhões ainda esperam resposta
O valor é liberado após o profissional se inscrever pelo aplicativo ou pelo site da Caixa e ter seus dados analisados pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal). Hoje, segundo o presidente da Caixa, a Dataprev tem 11 milhões de cidadãos com o cadastro em análise, aguardando uma resposta.
"Nós temos ao redor de 11 milhões de contas que estão em análise. Ao redor de 5,7 milhões em primeira análise e ao redor de 5,3 milhões em segunda, ou seja, 5,7 milhões pediram pela primeira vez e ainda não tiveram uma resposta", disse Guimarães.
O pagamento dos valores é feito após a Caixa receber o aval da Dataprev e do Ministério da Cidadania, e ter os dados do beneficiário. A grana é paga conforme um calendário de liberação do banco estatal. Antes da data exata, não é possível sacar os valores.
Ao receber a resposta, se ela for negativa, o trabalhador tem dois caminhos: fazer nova solicitação ou contestar a justificativa para o governo negar a grana. Clique aqui para saber o que fazer.
Benefício na pandemia | Quem ainda pode conseguir
O trabalhador que ficar desempregado até o dia 3 de julho poderá pedir o auxílio emergencial do governo
Para isso, será preciso se inscrever no aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br
Entenda o pagamento dos R$ 600
Criado pelo Congresso no início da pandemia do coronavírus, o auxílio emergencial paga R$ 600 por profissional informal ou trabalhador desempregado, desde que não receba o seguro-desemprego
Além disso, famílias do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico que atendem às também recebem
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Como conseguir a grana
O trabalhador terá de se inscrever pelo aplicativo ou no site do auxílio
Se atingir as regras e for aprovado, a Caixa paga três parcelas de R$ 600
Para as mães chefes de família, são liberados R$ 1.200 por parcela
Cada casa pode ter direito a até três cotas de R$ 600, duas para a mãe responsável pelo lar e uma outra para um adulto desempregado ou informal
Desempregado não pode estar recebendo seguro
Para ter o auxílio de R$ 600, o desempregado não poderá ter direito ao seguro-desemprego
Isso ocorre no caso de profissionais em setores com alta rotatividade
Também serve para trabalhadores que, nos últimos anos, tiveram demissões sem justa causa em curtos períodos
Veja as regras do benefício
Para fazer o pedido do seguro-desemprego, o profissional tem que ter trabalhado por um período específico
Primeiro pedido: Esteve empregado por, pelo menos, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão
Segundo pedido: Esteve empregado por, pelo menos, nove meses nos últimos 12 meses antes da demissão
Terceiro pedido: Esteve empregado nos seis meses antes da demissão
Como funciona a liberação do auxílio
O trabalhador se inscreve para ter o benefício
A Caixa envia as informações para o Ministério da Cidadania e para a Dataprev
A Dataprev cruza os dados e informa ao Ministério da Cidadania quem tem direito
A Cidadania libera a grana para que o pagamento seja feito
A Caixa recebe os dados de todos que têm direito e passa a fazer os depósitos
Há um calendário de liberação das parcelas
Quem indica conta válida em seu nome recebe nesta conta
Quem não tem conta receberá por meio da poupança digital da Caixa
Fique ligado
O dinheiro não sai fora da data marcada para o pagamento
Em análise
Atualmente, a Dataprev tem 11 milhões de cidadãos em análise para ter o benefício
Deste total, 5,7 milhões fizeram o primeiro pedido e aguardam resposta
Os 5,3 milhões restantes já tiveram o benefício negado e estão solicitando novamente, ou seja, passam por reanálise
Fontes: Caixa Econômica Federal e Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)
Fonte: Agora SP
