Segundo a Constituição, salário mínimo deve ser suficiente para atender necessidades básicas de uma família
Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo nacional é de R$ 998. No ano passado, ele era de R$ 954. Isso significa que ele teve um aumento de 4,61% de 2018 para 2019.
O que muitos brasileiros desconhecem é que, segundo a Constituição brasileira, o salário mínimo do país deveria ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e também da sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer.
A Constituição Federal de 1988 é o conjunto fundamental e supremo de leis do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas.
De acordo com o Art. 7º, inciso IV da Constituição, todos os trabalhadores têm direito a:
Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para suprir todas as necessidades acima e cumprir a lei no Brasil, o salário mínimo deveria ser, em julho deste ano, de R$ 4.143,55. Isso significa que, para cumprir a lei, o salário mínimo atual deveria ser mais de 4 vezes o que é atualmente (R$ 998).
Para fazer uma comparação, o valor estimado pelo DIEESE para o salário mínimo ainda é mais baixo do que o auxílio-moradia (R$ 4.377,73) pago a parlamentares, juízes, desembargadores, ministros e outros cargos do governo, que recebem o benefício segundo alguns critérios.
Fonte: Observatório do Terceiro Setor
