Os Dirigentes do Sintratel estão indo às empresas da categoria conversar com os trabalhadores sobre a importância da sindicalização. É através dela, e da participação de cada trabalhador e trabalhadora nas lutas, que o Sindicato capta recursos e se fortalece para representar os trabalhadores frente aos patrões e aos governos. O Sindicato também estrutura benefícios para favorecer os trabalhadores com descontos e facilidades, além do atendimento jurídico gratuito.

Nas visitas, o Sintratel também realiza sorteio de brindes aos sócios novos e antigos.

Em sua curta existência o Sintratel já encabeçou lutas históricas que conquistaram importantes avanços para os operadores de Telemarketing, com a Convenção Coletiva de Trabalho, o Anexo II da NR 17, a jornada de 6 horas diárias, etc.

Convenção Coletiva de Trabalho traz conquistas

Ter uma Convenção Coletiva de Trabalho para estabelecer direitos fundamentais foi uma das maiores conquistas dos Trabalhadores(as) em Telemarketing em sua curta história, alcançada graças à fundação do Sintratel, o Sindicato da categoria

A Convenção tem várias cláusulas relacionadas à defesa e à preservação da saúde e do bem-estar do trabalhador, que devem ser usufruídas e defendidas. Algumas delas são:

A jornada de trabalho de 36 horas semanais, uma das maiores conquistas do Sintratel.

A garantia da aceitação pelas empresas de atestados médicos do SUS e de convêrnios médicos.

Estabilidade à gestante de 60 dias após o retorno ao trabalho.

Auxílio Creche em empresas com mais de 15 empregadas.

Estabilidade para o acidentado no trabalho.

Antecipação do Auxílio doença/acidente pelas empresas, em forma de empréstimo ao trabalhador.

Controle dos Níveis de ruído.

Eleição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Combate ao dano moral e à discriminação no trabalho.

Empresas já visitadas: Konecta Bom Retiro, Uranet Aclimação, Work, Uranet 7 de Abril, Ultracenter, PlurisMidia, ExitoCobrança, Sitel Barra Funda, Vox Line, Vikstar, System Marketing, TMKT-Poá.

Clique AQUI para ver a galeria de fotos completa

Mobilidade?!!

E ainda dizem que o problema é a falta de méritos para escalar essa pirâmide.
Difícil, ou quase impossível, com cartas sempre marcadas, onde o de cima sobe, e o de baixo desce, sempre!!!

Com esses dados, não é de se estranhar a satisfação mostrada na segunda-feira pelo responsável pela Gestão de Patrim patrimônio superior a um milhão de dólares (3,90 milhões de reais) chegos do que no mesmo período em 2014. A Espanha é o noúltimo exercício. Da mesma forma que o restante da zona do euro, a evolução é distorcida pela fragilidade do euro frente à moeda norte-americana.

A classe média chinesa já é a mais numerosa do mundo

A China, o melhor expoente dos anos dourados dos emergentes que começam a chegar ao seu fim, já é o país do mundo com mais pessoas na classe média. Segundo o relatório anual de riqueza mundial do Credit Suisse, 109 milhões de moradores do gigante asiático têm ativos avaliados entre 50.000 e 500.000 dólares –195.000 a 1,95 milhão de reais–, a categoria estabelecida pelo banco suíço. Essa quantidade equivale à renda média de quase dois anos e oferece uma proteção “substancial” contra a perda de emprego, uma queda brusca na entrada de rendimentos ou um gasto de emergência.

Ainda que a distribuição de renda na China esteja muito distante de ser igualitária, a expansão da classe média seguiu um caminho paralelo à evolução de sua economia: com um crescimento maior – o gigante asiático cresceu dois dígitos em oito dos últimos 20 anos e se transformou na imagem do milagre emergente – mais pessoas entram na classe média. Em 2015, o Estado asiático superou os EUA (92 milhões) como o primeiro país em número de pessoas na classe média. O Japão (62 milhões de habitantes na classe média), a Itália (29 milhões), a Alemanha (28 milhões), o Reino Unido (28 milhões) e a França (24 milhões).

Diferenças regionais
Por região, 46% da classe média mundial vive na Ásia-Pacífico; 29% moram na Europa, berço do Estado de bem-estar social, e 16% na América. Em termos relativos, por outro lado, a América do Norte – com os Estados Unidos e o Canadá na liderança – aparece como o maior expoente da classe média, com 39% dos adultos dentro dessa faixa, seguida pela Europa, onde um em cada três maiores de idade são classe média. A proporção desaba na América Latina (11%) e na Ásia-Pacífico, a região mais povoada do globo e na qual somente um em cada 10 habitantes está dentro da categoria estabelecida pelo Credit Suisse.

Segundo os números da entidade financeira, 664 milhões de pessoas em todo o mundo podem ser consideradas de classe média, somente 14% da população adulta global. Dessa cifra, 96 milhões de pessoas (2% do total), têm uma riqueza avaliada em mais de meio milhão de dólares (1,95 milhão de reais).

Veja abaixo artigo publicado pelo jornal espanhol El Pais.

• GRÁFICO Distribuição da riqueza mundial
• Leia aqui o relatório completo (em inglês)

 2015 será lembrado como o primeiro ano da série histórica no qual a riqueza de 1% da população mundial alcançou a metade do valor total de ativos. Em outras palavras: 1% da população mundial, aqueles que têm um patrimônio avaliado em 760.000 dólares (2,96 milhões de reais), possuem tanto dinheiro líquido e investido quanto o 99% restante da população mundial. Essa enorme disparidade entre privilegiados e o resto da Humanidade, longe de diminuir, continua aumentando desde o início da Grande Recessão, em 2008. A estatística do Credit Suisse, uma das mais confiáveis, deixa somente uma leitura possível: os ricos sairão da crise sendo mais ricos, tanto em termos absolutos como relativos, e os pobres, relativamente mais pobres.

No Brasil, a renda média doméstica triplicou entre 2000 e 2014, aumentando de 8.000 dólares por adulto para 23.400, segundo o relatório. A desigualdade, no entanto, ainda persiste no país, que possui um padrão educativo desproporcional, e ainda a presença de um setor formal e outro informal da economia, aponta o relatório.

 

Em O Preço da Desigualdade, um dos últimos livros de Joseph E. Stiglitz, o Nobel de Economia utilizou uma poderosa imagem da Oxfam para ilustrar a dimensão do problema da desigualdade no mundo: um ônibus que por ventura transporta 85 dos maiores multimilionários mundiais contém tanta riqueza quanto a metade mais pobre da população mundial.

Hoje, essa impactante imagem, plenamente em voga, ganha a companhia de outras que deixam latente a crescente desigualdadeentre os privilegiados e o resto do mundo: um de cada 100 habitantes do mundo tem tanto quanto os 99 restantes; 0,7% da população mundial monopoliza 45,2% da riqueza total e os 10% mais ricos têm 88% dos ativos totais, segundo a nova edição do estudo anual de riqueza publicado na segunda-feira pelo banco suíço Credit Suisse, feito com dados do patrimônio de 4,8 bilhões de adultos de mais de 200 países.

O que causou esse novo aumento da disparidade? A entidade financeira aponta a melhora dos mercados financeiros: a riqueza dos mais ricos é mais sensível às subidas de preço de ações de empresas e outros ativos financeiros que a do restante da população. No último ano, os índices de referência dos mercados das principais bolsas europeias e norte-americanas, o Eurotoxx 50 e o S&P 500, subiram mais de 10%.

Outro dado dá base à tese do aumento da desigualdade: ainda que o número dos muito ricos (aqueles que têm um patrimônio igual ou superior aos 50 milhões de dólares [195 milhões de reais]) tenha perdido aproximadamente 800 pessoas desde 2014 por conta da força da moeda norte-americana frente ao resto das grandes divisas, o número de ultrarricos (aqueles que têm 500 milhões de dólares [1,95 bilhão de reais]) ou mais aumentou “ligeiramente”, segundo o Credit Suisse, para quase 124.000 pessoas. Nem sequer o ajuste pela taxa de câmbio é capaz de neutralizar o aumento. Por país, quase a metade dos muitos ricos vive nos EUA (59.000 pessoas), 10.000 deles vivem na China e 5.400 vivem no Reino Unido.

Com esses dados, não é de se estranhar a satisfação mostrada na segunda-feira pelo responsável pela Gestão de Patrimônios do Credit Suisse para a Europa, o Oriente Médio e a África, Michael O’Sullivan: seu negócio não deixou de crescer desde o estouro da maior crise desde a Segunda Guerra Mundial. “Nossa indústria está em pleno crescimento, a riqueza seguirá com sua trajetória de subida”. Suas previsões não podem ser mais eloquentes. O número de pessoas com um patrimônio superior a um milhão de dólares (3,9 milhões de reais) crescerá 46% nos próximos cinco anos, até chegar aos 49 milhões de indivíduos.

Toda a riqueza mundial em seu conjunto, por outro lado, crescerá até 2020 um robusto, mas inferior, índice de 39%. Na Espanha, o número de pessoas com patrimônio superior a um milhão de dólares (3,90 milhões de reais) chegou em 2015 a 360.000 pessoas, 21% a menos do que no mesmo período em 2014. A Espanha é o nono país que mais perdeu milionários no último exercício. Da mesma forma que o restante da zona do euro, a evolução é distorcida pela fragilidade do euro frente à moeda norte-americana.

 

 

Diz Paulo Hentique: "Orgulho-me ao dizer que este é o primeiro livro capaz de tratar Roberto Marinho como ele há de ser tratado. Até agora, só houve livros que foram bajulação rasteira. Meu livro conta que a certa altura da minha carreira na Globo eu denunciei uma roubalheira perpetrada no Instituto Brasileiro do Café (IBC), reduto, aliás, de bandalheiras variadas. E denunciei uma delas, chamada Operação Patricia. Foi uma operação em que o IBC bancava uma cotação do café, e, se essa cotação caísse, os operadores de café não pagavam nada, era o IBC que pagava para eles. Uma safadeza descomunal.

Fiz a denúncia na minha coluna no Jornal da Globo. Uma vez eu disse a Roberto Marinho que tinha uma coluna no Jornal da Globo e ele retrucou: “A coluna não é sua, é do Globo”. Aquela foi apresentada por um repórter que fez a passagem de bloco da seguinte forma: “Paulo Henrique Amorim denuncia um roubo no IBC”. Eu havia escrito rombo. Roberto Marinho mandou me chamar e pelo telefone me demitiu, porque eu não estava “adaptado ao jornalismo da Globo”. Depois eu soube que ele e um dos seus principais mentores, o Jorge Serpa, tinham interesse no IBC. Mais tarde, averiguei que Roberto Marinho recorrera ao SNI para saber quem tinha sido a minha fonte."

 Veja entrevista do autor publicada no site da revista Carta Capital

Entrevista: um grande jornalista apresenta seu novo livro sobre a mídia nativa

Paulo Henrique Amorim, jornalista de longo curso aos 73 anos, provou seu farto talento no vídeo e no papel impresso. Primeiro correspondente de Veja em Nova York em 1968, editor de Economia da semanal anos depois, diretor de redação na Examequando ainda na Editora Abril, enfim diretor do Jornal do Brasil em tempos de vento favorável a bafejar a baronesa e seu genro Nascimento Brito. No vídeo, como diretor do escritório nova-iorquino da Globo, passou também pela Bandeirantes e agora surge na Record, enquanto produz o blog Conversa Afiada, de grande êxito. No momento,  cuida do lançamento do seu último livro, O Quarto Poder – Uma outra história. E é desta história que se fala na entrevista a seguir.

Contra a discriminação e o preconceito! Por igualdade de direitos e oportunidades! Contra o racismo, a violência e pelo bem viver!

No dia 18/11/2015, será realizada à primeira Marcha das Mulheres Negras em Brasília, com concentração partir das 9hs nas imediações do Ginásio Nilson Nelson até o Congresso Nacional.

A Marcha das Mulheres Negras 2015 tem como um dos vários objetivos dar visibilidade a cerca de 49 milhões de mulheres negras espalhadas por todo o Brasil. Continuamos com os salários mais baixo que as mulheres não negras e os homens negros, é preciso fortalecer esta luta, pois dia a dia as mulheres continuam sendo precarizadas e degradadas no mundo do trabalho, onde a maioria das mulheres negras concentra-se nos setores de Serviços (70,6%) e nos Serviços Domésticos (19,2%). Geralmente, as mulheres negras estão em ocupações precárias e com menor exigência de qualificação profissional e consequentemente com menores rendimentos.

As mulheres vão marchar para conquistar os seus direitos combatendo o racismo, o machismo, a pobreza, a desigualdade social e econômica.

• pelo fim do femicídio de mulheres negras e pela visibilidade e garantia de nossas vidas;
• pela investigação de todos os casos de violência doméstica e assassinatos de mulheres negras, com a penalização dos culpados;
• pelo fim do racismo e sexismo produzidos nos veículos de comunicação promovendo a violência simbólica e física contra as mulheres negras;
• pelo fim dos critérios e práticas racistas e sexistas no ambiente de trabalho;
• pelo fim das revistas vexatórias em presídios e as agressões sumárias às mulheres negras em casas de detenções;
• pela garantia de atendimento e acesso à saúde de qualidade às mulheres negras e pela penalização de discriminação racial e sexual nos atendimentos dos serviços públicos;
• pela titulação e garantia das terras quilombolas, especialmente em nome das mulheres negras, pois é de onde tiramos o nosso sustento e mantemo-nos ligadas à ancestralidade;
• pelo fim do desrespeito religioso e pela garantia da reprodução cultural de nossas práticas ancestrais de matriz africana;
• pela nossa participação efetiva na vida pública.

Como diminuir a desigualdade, parte 1

Os ricos do Brasil são muito mais ricos do que você imagina. São super-ricos. E ficam mais e mais ricos a cada dia que passa. Existem duas razões principais para isso. Os impostos da classe média e dos pobres vão para o bolso dos ricos. E os ricos pagam menos imposto que a classe média e os pobres. 

Por André Forastieri, em seu blog no R7

Os super-ricos brasileiros

Só agora a gente está entendendo quem são os super-ricos do Brasil. A análise tradicional, feita com as pesquisas do IBGE, não dão conta da realidade. Um novo estudo realizado pelos economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chega mais perto. Eles analisaram os dados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas. As conclusões são chocantes.

Segundo o IBGE, a renda média do 1% mais rico do país foi de R$ 214 mil em 2012. Mas segundo o estudo do Ipea, a renda anual do 1% mais rico é aproximadamente R$ 575 mil. Explicação: o IBGE não capta toda a renda das pessoas mais ricas, que tem muitas rendas provenientes do capital (como aplicações financeiras, aluguéis, lucros e dividendos).

R$ 575 mil já é uma boa grana: mais de R$ 40 mil por mês. Mas esses 1% ainda não são a elite. Os super-ricos do Brasil ganham acima de 160 salários mínimos por mês. São 0,05% da população economicamente ativa.

Os super-ricos brasileiros possuem um patrimônio de R$ 1,2 trilhão. Isso é 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes do Brasil. Essas 71.440 pessoas têm renda anual média de R$ 4.17 milhões, uns R$ 350 mil por mês. Tiveram em 2013, ano analisado pela pesquisa, um rendimento conjunto de R$ 298 bilhões.

E em 2015? Não sabemos, mas é seguro dizer que estão bem mais ricos que em 2015. Quem tem muito capital investe e recebe rendimentos financeiros enormes. Os juros no Brasil são sempre muito altos, mas agora estão estratosféricos. Trabalhar não tem nada a ver com a fortuna crescente dessa turma. Neste nível de renda, trabalha quem quer, não porque precisa.

Qual o negócio mais lucrativo e seguro do Brasil? Emprestar dinheiro para o governo. No Brasil, como na maioria dos países, as contas públicas não fecham no final do ano. Se você tem muita grana, não precisa de criatividade para enriquecer mais e mais. Basta comprar títulos públicos do governo, que paga juros altíssimos para financiar sua dívida. E de onde vem esse dinheiro para pagar os juros? Do Tesouro Nacional, dos impostos que todos os brasileiros pagam.

Mas alguns pagam mais que outros. O detalhe mais cruel sobre a desigualdade brasileira está aí. Os super-ricos brasileiros, esses que ganham mais de 160 salários mínimos por mês, pagam só 6,51% de sua renda de imposto de renda. Você leu certo. Um assalariado que ganhe R$ 5 mil por mês paga 27,5% de imposto de renda. A elite paga 6,51%, como demonstra o estudo do IPEA.

Como isso é possível? É que 65,8% da renda total desses super-ricos são rendimentos considerados isentos e não-tributáveis pela legislação brasileira. É o caso dos dividendos e lucros. Na prática, o imposto de renda aqui só é progressivo do pobre até a classe média, que é justamente a fatia da população que mais paga imposto de renda. É uma receita perfeita para aumentar cada vez mais a desigualdade social no Brasil. É garantia de injustiça, ignorância, violência. E até de atraso em outros campos. Se fala muito que o Brasil tem pouca inovação tecnológica, mas quem vai arriscar capital investindo em inovação, se você pode faturar com juros altos e não pagar quase nada de imposto?

Essa bizarria cruel é criação brasileira. Todos os países decentes, sejam ricos ou emergentes, tributam todos os rendimentos das pessoas físicas. Não interessa se a renda do salário, de aluguel ou de dividendos. É o justo. É o mais eficiente para o bom funcionamento dos países.

O estudo do Ipea não captura com precisão absoluta a pirâmidade social brasileira. Não dá conta de dinheiro escamoteado, de caixa 2 ou remessas enviadas ao exterior. Mas já dá uma noção do tamanho do escândalo. Agora, como é focado no Imposto de Renda, não leva em consideração outra grande injustiça do nosso sistema tributário, que são os impostos indiretos.

Os super-ricos pagam o mesmo imposto sobre produtos que você, eu ou a vovó que recebe Bolsa Família. Pagam o mesmo imposto pelo arroz, o café, o remédio, o fogão. Isso significa que proporcionalmente o pobre paga muito mais imposto a classe média. E infinitamente mais que a elite.

Os super-ricos não são os vilões dessa história. As regras estão aí para beneficiá-los. Não é ilegal. Certamente há na elite gente que topa abrir mão de suas vantagens, em benefício de quem mais precisa... Mas, como era de se esperar, existem super-ricos que atuam diretamente para que esse estado de coisas continue exatamente assim: juros altíssimos e taxação mínima. Basta isso para os donos do capital ficarem mais e mais ricos a cada ano que passa, sem trabalho, sem esforço, sem contribuir para o país.

Os super-ricos têm muito poder. Influenciam muito no debate político e econômico. Abundam na imprensa argumentos a favor de que as coisas se mantenham como são. E são super-ricos os financiadores das campanhas da maioria dos políticos, claro.

A recessão radicaliza a injustiça. Penaliza o trabalhador e o empreendedor, o importador e o exportador, o estudante e o aposentado. Esta recessão não veio do espaço sideral. Foram tomadas decisões erradas no passado? Claro, muitas, desde 1500. Mas não dá para mudar o passado. O futuro felizmente está ao nosso alcance.

Esse ano e os próximos serão muito difíceis. O cenário internacional é hostil. O cobertor está curto. É imoral e improdutivo continuar enriquecendo 0,5% com o dinheiro dos impostos dos 99,5%. Enfrentar os privilégios dos super-ricos é a pauta política e econômica fundamental de 2015 e dos próximos anos. O resto é resto.

Triste realidade...

Tensões, ameaças, conflitos e mesmo mortes são mais comuns do que imaginamos.

E os motivos que geram essas situações envolvem, na maior parte dos casos, a defesa do interesse público, a investigação e a denúncia daqueles que controlam o poder – e, muitas vezes, também os meios de comunicação, numa associação que tem sido apontada, no Brasil, como coronelismo midiático.

Veja texto publicado no site da revista Carta Capital

A violência que cala toda a sociedade

O assassinato da repórter Alison Parker e do cinegrafista Adam Ward, jornalistas de uma TV afiliada à rede norte-americana CBS, na quarta-feira 26, enquanto faziam uma entrevista ao vivo, chocou o mundo. Mostrou a vulnerabilidade humana, bem como a perversidade de quem, friamente, dispara contra outros humanos sem se esquecer de registrar cada segundo com uma câmera. Afinal, no império da imagem, um “caso” como esse não poderia passar despercebido.

Mas a brutalidade do que ocorreu, cujas circunstâncias ainda não foram totalmente esclarecidas, pode ter a força de suscitar o debate sobre o cotidiano de violência ao qual é submetida a pessoa que trabalha com comunicação.

Tensões, ameaças, conflitos e mesmo mortes são mais comuns do que imaginamos. E os motivos que geram essas situações envolvem, na maior parte dos casos, a defesa do interesse público, a investigação e a denúncia daqueles que controlam o poder – e, muitas vezes, também os meios de comunicação, numa associação que tem sido apontada, no Brasil, como coronelismo midiático.

Também na última quarta, em uma audiência pública que tratou sobre o tema na Assembleia Legislativa do Ceará, o presidente da Associação de Imprensa do Sertão Central do estado, Wanderley Barbosa, foi claro ao relacionar as questões. De acordo com ele, conforme consta na reportagem do jornal O Povo: “No Interior, o rádio é um meio de comunicação muito poderoso e tudo que se fala tem repercussão. A grande maioria das emissoras pertence a políticos, e o radialista está no meio dessa história de rivalidade”.

A audiência foi motivada pelo assassinato do radialista Gleydson Carvalho no estúdio da Rádio FM Liberdade, em Camocim (CE), enquanto trabalhava, no dia 6 de agosto. Na mesma data, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos), Edison Lanza, estava no Brasil a convite de organizações, entre elas o Intervozes, para debater a garantia dos direitos no País. Ao saber do ocorrido, a relatoria manifestou preocupação com a situação. No Ceará, apenas este ano, quatro radialistas foram assassinados.

Todas as mortes ocorreram em cidades do interior e envolveram discussões políticas, conforme apuração dos órgãos competentes. No caso de Gleydson, a denúncia do Ministério Público é clara. Ela cita como motivo o "desprezível sentimento de intolerância às concepções diferentes e críticas feitas à gestão de Martinópole por mais virulentas que fossem".

Esse tipo de crime mostra a perpetuação da lógica de resolução de conflitos com a imposição do poder pela força. Fica claro, portanto, que, além de calar uma voz, a violência extrema é utilizada para calar a dissidência, o debate, a livre opinião. E as violações não atingem apenas um indivíduo, mas toda a sociedade que, ou acaba privada do acesso à informação, ou recebe apenas aquilo que não gerará incômodo, muito menos abalará as estruturas do poder.

Essa cultura perversa coloca o Brasil em terceiro lugar na lista de países onde o exercício da profissão de jornalista é mais perigoso na América Latina, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras. Os números são alarmantes.

Já o relatório do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), hoje Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), mostra que entre 2009 e 2014 ocorreram pelo menos 321 casos de violações de direitos. As situações são diversas e envolvem agressões, ameaças de morte, atentado a veículo de comunicação, assédio moral, cerceamento da atividade profissional, detenção arbitrária, hostilização, perseguição, sequestro e assassinatos – que chegaram a 18 no período citado.

Importante salientar que o “envolvimento de autoridades e policiais locais na violência contra comunicadores é uma das evidências mais importantes apreendidas dos depoimentos apresentados” ao grupo, de acordo com o relatório. A essa conclusão também chegou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que contabilizou 190 casos de detenção ou violência contra jornalistas em protestos ocorridos entre maio de 2013 e junho de 2014. Do total, 88% dos casos foram provocados por policiais. Em quase metade dos casos (44%), a violência foi intencional. 

É fato que, assim como outras muitas violências que vemos cotidianamente, essa é difícil de ser enfrentada por se tratar de um problema estrutural, organicamente relacionado à arquitetura de poder político e econômico historicamente constituída em nosso País. Não obstante, é preciso desenvolver medidas para romper com essa lógica e assegurar o direito à liberdade de expressão, à comunicação e à vida dessas pessoas. E o pontapé inicial disso é tirar os casos de agressão da invisibilidade.

Nesse sentido, as organizações que participaram do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil” apontaram a necessidade de constituição do Observatório da Violência contra Comunicadores. O órgão, segundo a proposta apresentada pelo grupo, deveria ser consolidado por meio de cooperação com o Sistema ONU, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Sua gestão deveria ser feita por meio de um Comitê Gestor tripartite, composto por organizações da sociedade civil que atuem na área de combate à violência contra comunicadores, setores do Estado considerados estratégicos para o tema e o Sistema ONU. A proposta é que o observatório conte com unidade de recebimento de casos, sistema de indicadores e, a fim de desenvolver medidas efetivas, mecanismos de proteção. Hoje, a demanda está sendo discutida pelo CNDH e deve voltar à tona com o início dos trabalhos da Comissão sobre Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão do conselho, a qual foi criada recentemente.

Além disso, outras medidas podem ser efetivadas por diversos sujeitos – das empresas de comunicação ao Estado brasileiro. A adoção de equipamentos de proteção, a criação de linhas específicas para comunicadores em programas que objetivam proteger defensores de direitos e a elaboração de um protocolo padronizado de atuação das forças de segurança pública no âmbito das manifestações sobre aplicação do princípio da não violência em circunstâncias como manifestações e eventos públicos são algumas delas. Urge tratá-las com prioridade e envolver a sociedade na luta pela vida e contra todas as formas de violência.

*Helena Martins é jornalista e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos. 

Foram 2 meses de intensas negociações e lutas. No dia 5 de novembro, em audiência na Justiça do Trabalho, veio a vitória: a empresa e a tomadora dos serviços, a NET, reconheceram a dívida com os trabalhadores e assinaram acordo para o pagamento de tudo que foi sonegado pela Leads.

Tudo começou quando a empresa Leads4Sales demitiu cerca de 30 trabalhadores e não pagou os direitos trabalhistas. Após acordo na SRTE, ela pagou apenas metade da dívida. Mas logo depois demitiu outros cerca de 30 empregados e não pagou nada. Pouco depois deixou os que ainda não estavam demitidos literalmente na rua, pois foi despejada do prédio em que funcionava por falta de pagamento de aluguel.

O Sintratel, junto com a comissão de trabalhadores, organizou a luta e decretou greve junto com os companheiros. Buscou todos os canais de negociação com a direção da Leads e da NET. Realizou várias reuniões e foi à justiça para garantir os direitos que a empresa Leads sorrateiramente e de maneira truculenta negou aos seus empregados.

Na audiência do processo principal, que exigia o pagameno imediato de todos os direitos trabalhistas, realizada no dia 05/11/2015, o Juiz acatou a solicitação do Sintratel e dos trabalhadores e estabeleceu a liberação dos valores referentes a dívida através de Alvará Judicial dos Fundos e Seguro.

Na sentença, ficou determinado ainda o que segue:

- O Sintratel realizará as homologações dos trabalhadores e trabalhadoras nos dias 11 e 13 de novembro, conforme listagem enviada pela empresa, que tem a obrigação de convocar todos  os empregados envolvidos,e disponibilizar os documentos e os prepostos nas datas deliberadas para homologar.

- De acordo com a tomadora de Serviço Net-Claro, fica estabelecido que até o dia 30/11/2015 a mesma formalizará a proposta de quitação de todos OS TRABALHADORES  da Leads, dos 3 grupos demitidos,com a garantia prevista na CLT.

No dia 10/12/2015 ocorrerá nova audiência, para verificação judicial do cumprimento da sentença pelas empresas.

VITORIA DO SINTRATEL E DOS TRABALHADORES

A Diretoria do Sintratel considera que o Sindicato e os trabalhadores e trabalhadoras saem vitoriosos dessa intensa e árdua batalha. Fica mais uma vez comprovado que a ação da entidade junto com  seus associados faz a diferença necessária para  garantir salários e condições decentes de trabalho. E que os trabalhadores precisam sempre ter a união junto ao Sindicato, pois ele é o instrumento de defesa dos direitos trabalhistas e estar sempre preparado,e forte principalmente nas horas mais difíceis.

Fica aqui registrado os parabéns da Diretoria do Sindicato a todos(as) que contribuíram para essa vitória, em especial a comissão formada por Roberto Pires, Aline Elida e Fernando Magalhães, que estiveram ao lado de todos e lutaram em prol do cumprimento da legislação e em defesa da Convenção Coletiva de Trabalho.

São decisões como estas que demonstram o retrocesso e a diferença no tratamento estampado de cinismo.

Não era Cristo que ensinava amar a todos de maneira igual independente de qq coisa?!!

O projeto não modifica em nada a situação jurídica do casamento homoafetivo no Brasil.

Embora o Congresso jamais tenha aprovado lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Constituição brasileira exige a paridade e liberou o casamento gay. O Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os cartórios do país devem fazer os casamentos homoafetivos, não podendo haver recusa.

Mas os deputados......

O Deputado Diego Garcia, relator do projeto na Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família, fundamentou seu parecer na ideia de que o afeto não é a base para uma família. Disse que há casos de afeto que são inclusive reprováveis. Para defender seu ponto, citou casos como os de zoofilia e incesto – o que causou a ira dos defensores do casamento homoafetivo.

Veja o artigo publicado no jornal Gazeta do Povo

Por 17 a 5, Câmara decide que casais gays não formam família

É oficial: por 17 votos a 5, a Câmara dos Deputados decidiu que casais homossexuais não dão origem a famílias no Brasil. A votação foi na Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família.

O relatório aprovado é do deputado federal paranaense Diego Garcia (PHS). Representante da Renovação Carismática, o deputado deu seu parecer afirmando que “relações de afeto” não pode ser a base para decidir o que é uma família.

A votação segue agora para o Senado. Como tramita em regime terminativo, não é preciso haver votação no plenário da Câmara, a não ser que os deputados que perderam a votação consigam 51 assinaturas de colegas exigindo uma votação com todos os 513 parlamentares da Casa.

O projeto não modifica em nada a situação jurídica do casamento homoafetivo no Brasil. Embora o Congresso jamais tenha aprovado lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Constituição brasileira exige a paridade e liberou o casamento gay.

O Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os cartórios do país devem fazer os casamentos homoafetivos, não podendo haver recusa.

Diego Garcia fundamentou seu parecer na ideia de que o afeto não é a base para uma família. Disse que há casos de afeto que são inclusive reprováveis. Para defender seu ponto, citou casos como os de zoofilia e incesto – o que causou a ira dos defensores do casamento homoafetivo.

Embora não mude a situação do casamento homoafetivo, a aprovação do Estatuto dá força para que bancadas religiosas voltem a debater o tema. O relator Diego Garcia sugeriu que poderá apresentar proposta criando a ideia de “parceria vital”, que garantiria direitos a casais homossexuais (e a outros arranjos familiares) sem tornar a união entre pessoas do mesmo sexo equivalente ao casamento tradicional.

O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e estudos científicos mostram uma relação clara entre o uso do veneno e o aparecimento de câncer.

Quando o assunto é agrotóxico e saúde, a discussão tem de ser feita a partir da perspectiva da “prevenção para evitar que um dano à saúde se estabeleça”, diz Karen Friedrich à IHU On-Line. Além da prevenção, frisa, “seria importante incentivar iniciativas como o incentivo às práticas agroecológicas”, já que o Brasil é considerado o campeão de uso de agrotóxicos há sete anos.
 
Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Karen explica que alguns fatores contribuem para que agrotóxicos já banidos em outros países continuem sendo utilizados nas lavouras brasileiras. Entre eles, ela menciona a forma como esses produtos são analisados no Brasil, individualmente, sem considerar que durante a aplicação nas lavouras há um uso combinado de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, destaca, a estrutura dos órgãos de vigilância e fiscalização é “precária”, o que impede o acompanhamento das populações expostas, para verificar quais são os riscos do contato com essas substâncias. “Outras ações importantes deveriam ser feitas a partir do Estado, para melhorar a capacitação dos médicos e profissionais da saúde, possibilitando o diagnóstico das pessoas contaminadas e, consequentemente, o tratamento, quando possível”, sugere.
 
Apesar da resistência brasileira em banir esses produtos, Karen informa que instituições nacionais, a exemplo do Instituto Nacional do Câncer – INCA, desenvolvem campanhas e parcerias com o Instituto Internacional de Pesquisa em Câncer - IARC da Organização Mundial da Saúde – OMS, que faz “avaliações e revisões sistemáticas sobre alguns agrotóxicos”. “Os estudos feitos pelo IARC mostram que os agrotóxicos que usamos no Brasil apresentam enorme potencial de desenvolvimento de câncer em seres humanos. Dentre eles, o glifosato foi classificado como carcinógeno humano, assim como o malathion, que é muito usado também em campanhas de saúde pública [pulverizado em campanhas de combate ao mosquito da dengue], e o herbicida 2,4-D, que foi classificado como possível carcinógeno humano”, alerta.
 
Karen Friedrich possui graduação em Biomedicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente é servidora pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS da Fundação Oswaldo Cruz e professora assistente da UNIRIO. É presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e coordenadora do GT de Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia.
 
Hoje, 24-08-2015, às 9h, Karen ministrará a palestra “Uso combinado de Agrotóxicos e o impacto na saúde”, na abertura do Seminário Agrotóxicos: Impactos na Saúde e no Ambiente, que acontece na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros – IHU, na Unisinos. A programação completa da atividade está disponível aqui. Na oportunidade também será lançado o Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde.
 
Confira a entrevista.
 
IHU On-Line – Que discussão é importante ser feita quando se trata da relação entre agrotóxicos e saúde?
 
Karen Friedrich – Da ótica da saúde, sempre temos de trabalhar com a prevenção para evitar que um dano à saúde se estabeleça. Só que a estrutura dos órgãos de vigilância e fiscalização das populações expostas é precária, e por isso temos poucas iniciativas bem-sucedidas que trabalham com a prevenção e com a promoção da saúde no que se refere aos agrotóxicos. Então, o ideal é que sempre se evite o uso de agrotóxicos, porque deste modo estamos protegendo a população trabalhadora do campo, aqueles que residem no campo e aqueles que consomem alimentos que foram produzidos com agrotóxicos. Portanto, no caso da prevenção, essa deveria ser a medida principal.
 
Na questão da promoção da saúde, seria importante incentivar iniciativas como o incentivo às práticas agroecológicas, para buscar a produção de alimentos sem o uso de venenos e visando também uma lógica de justiça ambiental e social nos sistemas produtivos. Nesse sentido, a reforma agrária é uma política importante que deve ser fortalecida no país, pois desse modo restringiremos modelos de produção dependentes do uso de agrotóxicos.
 
A outra vertente, que diz respeito ao tratamento daqueles que já estão intoxicados e que foram expostos ao agrotóxico, deveria se voltar às ações para fortalecer os centros de notificação de agrotóxicos, para poder mapear os locais onde existem maiores casos ou maior propensão ao aparecimento de casos de intoxicação. Por isso, é importante fortalecer as estruturas de vigilância. Nesse sentido, outras ações importantes deveriam ser feitas a partir do Estado, para melhorar a capacitação dos médicos e profissionais da saúde, possibilitando o diagnóstico das pessoas contaminadas e, consequentemente, o tratamento, quando possível. Sabemos que, independentemente do tipo de intoxicação que ocorre, o tratamento é apenas sintomático, e dificilmente se reverte uma intoxicação, porque são poucos os agrotóxicos que têm “antídotos”. Muitas vezes esses danos podem continuar se manifestando de forma silenciosa até o fim da vida, tendo como resultado, por exemplo, o aparecimento de um câncer ou um dano hepático renal bastante grave.
 
IHU On-Line - Qual é a relação entre o consumo de agrotóxicos e as causas de câncer?
 
Karen Friedrich – Estudos experimentais científicos tanto com animais de laboratório como com populações expostas, realizados em outros países, mostram uma relação clara entre o uso de agrotóxicos e o aparecimento de câncer. Instituições que têm conhecimento na área de pesquisa de câncer, como o Instituto Internacional de Pesquisa em Câncer - IARC da Organização Mundial da Saúde – OMS, fizeram avaliações e revisões sistemáticas sobre alguns agrotóxicos, e esses estudos mostram que os agrotóxicos que usamos no Brasil apresentam enorme potencial de desenvolvimento de câncer em seres humanos. Dentre eles, o glifosato foi classificado como carcinógeno humano, assim como o malathion, que é muito usado também em campanhas de saúde pública [pulverizado em campanhas de combate ao mosquito da dengue], e o herbicida 2,4-D, que foi classificado como possível carcinógeno humano. Portanto, temos estudos científicos de organismos internacionais e nacionais, como o Instituto Nacional do Câncer – INCA, que estão se posicionando quanto ao risco do uso dos agrotóxicos desenvolverem câncer.
 
IHU On-Line - Como o agrotóxico ainda é permitido, mesmo depois do resultado dessas pesquisas?
 
Karen Friedrich - Quando se registra um produto, se coloca a questão de por que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa permite que se use agrotóxicos que causam câncer. Na verdade, quando a Anvisa libera o registro de um agrotóxico, ela faz essa avaliação a partir dos estudos que são apresentados pelas empresas. Então, são estudos experimentais, bem conduzidos, os quais acreditamos serem idôneos, mas que têm suas limitações. A primeira limitação é que eles expõem um único agrotóxico naquele estudo, enquanto no dia a dia o ser humano é exposto a uma mistura de vários agrotóxicos. Por isso os estudos epidemiológicos, que têm sido realizados nos Estado Unidos e Canadá, estão apontando a associação entre agrotóxicos e câncer, porque eles estão estudando o agrotóxico na sua realidade de uso, que considera justamente uma mistura de agrotóxicos.
 
IHU On-Line - Além do câncer, que outros impactos o uso e a exposição aos agrotóxicos causam à saúde?
 
Karen Friedrich – Existem aqueles efeitos mais imediatos, que podem ocorrer logo após a exposição. Então, em geral o trabalhador do campo, que está mais exposto ao produto, faz relatos frequentes de intoxicações agudas, que causam dor de cabeça, vômitos, diarreia e até o óbito. Além disso, existem os efeitos mais tardios, que são o câncer, alterações hormonais, alterações reprodutivas, que são relacionadas, cientificamente, ao uso de agrotóxicos.
 
IHU On-Line - Como o Dossiê da Abrasco está repercutindo entre os setores de saúde e vigilância sanitária no país? Como essa discussão acerca da relação entre consumo de agrotóxico e implicações à saúde tem sido discutida no país?
 
Karen Friedrich – O Dossiê foi lançado no final do mês de abril, e várias instituições, como o Ministério Público e Fóruns Estaduais, têm demandado da Abrasco o lançamento e a divulgação do Dossiê. Para nós, essa tem sido uma surpresa, especialmente quando percebemos que pessoas que trabalham com a área da saúde ou que são representantes do Estado têm poucas informações sobre os danos dos agrotóxicos. Então, o Dossiê traz, de um lado, alguns estudos científicos para contribuir com informações para essas pessoas que trabalham na área da saúde, ressaltando que esses estudos não estão esgotados, porque existem mais estudos apontando os prejuízos dos agrotóxicos. Essas informações podem ser úteis para que os órgãos do Estado tomem ações não só em nível federal, mas também os municípios e os estados possam tomar ações para coibir alguns agrotóxicos em seus territórios.
 
De outro lado, o Dossiê também traz uma discussão sobre a fragilidade do processo de registro dos agrotóxicos no Brasil e em outros países, apresentando dados de contaminação por agrotóxicos na água, na água da chuva, no leite materno — muitas pessoas não têm conhecimento disso, porque, às vezes, essas informações estão publicadas apenas em artigos científicos. Além disso, o Dossiê também traz uma abordagem muito interessante sobre os territórios que estão suscetíveis aos danos dos agrotóxicos, e aí há depoimentos de pessoas que falam sobre os impactos que elas têm sentido e identificado.
 
IHU On-Line - Como o debate sobre o uso de agrotóxico na agricultura e os riscos à saúde tem sido feito em outros locais do mundo?
 
Karen Friedrich – O Brasil é o maior consumidor mundial e tem uma grande fragilidade regulatória em relação aos agrotóxicos. Por isso sabemos que há fragilidade nos laboratórios analíticos, fragilidade em relação ao número de pessoas que trabalham nos órgãos de Estado para darem conta do volume de trabalho. De fato, a situação do Brasil é a pior no cenário internacional em relação ao uso de agrotóxicos. Mas, ainda assim, em outros países existem organizações, até análogas à campanha permanente contra os agrotóxicos, e existem organizações e grupos de pesquisadores que têm se posicionado contra alguns agrotóxicos como, por exemplo, o glifosato, que apresenta riscos à saúde.
 
Alguns agrotóxicos já foram proibidos em vários países, mas ainda são comercializados no Brasil. Esse é um fato importante, porque mostra que as autoridades regulatórias internacionais já reconheceram os danos à saúde e proibiram o uso dessas substâncias, enquanto nós continuamos usando esses agrotóxicos.

 

Fonte: Carta Maior

 

A legislação em vigor no país determina que o trabalhador não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria à qual faz parte. No caso dos trabalhadores em telemarketing, a data-base é 1º de janeiro. Quem for demitido nesse prazo tem direito a indenização adicional no valor de um salário mensal.

Veja texto publicado no site do Tribunal Superior do Trabalho:

Em observância ao art. 9º das Leis nº 6.708/79 e nº 7238/84, o empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial (data-base), fará jus à indenização adicional equivalente a um salário mensal do empregado.

Tal indenização foi instituída visando proteger o empregado economicamente quando dispensado sem justa causa às vésperas do mês de negociação salarial da sua categoria.

O Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula de nº 306, ratificou o direito a indenização dispondo que: “é devido o pagamento de indenização adicional na hipótese de dispensa injusta do empregado, ocorrida no trintídio que antecede a data-base.”

Dessa forma, se ocorrer dispensa de empregado dentro desses trinta dias antes da data-base, o demitido terá direito à multa corresponde ao salário mensal. O aviso prévio, trabalhado ou indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais (§ 1º do artigo 487 da CLT e súmula 182 do TST).

A grande polêmica da indenização relativa ao trintídio vem com a nova sistemática do aviso prévio prevista na Lei 12.506/2011, e que garante ao empregado até 90 (noventa) dias de aviso-prévio quando completar 21 anos de trabalho, na mesma empresa.

Com a nova sistemática do aviso prévio e sua integração ao tempo de serviço, se o empregado foi demitido sem justa causa e com o aviso prévio indenizado, deverá somar os dias indenizados e verificar se recai nos 30 dias que antecedem a data base; se positivo, é devida a indenização; se o aviso prévio indenizado recair no mês da data-base, somente terá direito à diferença de reajuste pactuado entre os sindicatos patronal e de empregados.

A título de ilustração, vamos utilizar uma categoria com data-base 1º/01 (como a nossa) que, considerando os trinta dias anteriores a esta data, ou seja, de 1º/12 a 1º/01, qualquer projeção de aviso prévio (seja cumprido ou mesmo indenizado), que recaia dentro desse período, o demissionário fará jus a uma indenização adicional equivalente a um salário na forma da lei.

Portanto, conforme nova regra do aviso prévio, que acrescentou mais 3 (três) dias por ano completado na empresa, a contar do 2º (segundo) ano, a projeção para além dos trinta dias poderá cair justamente no período que antecede à data-base.

Ao receber denúncia dos empregados da YELLOHELLO de que a empresa não pagara a PLR no prazo, o Sintratel se colocou imediatamente a serviço dos interesses dos trabalhadores e exigiu da direção o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (CCT), que garante o direito de receber a PLR para todos os trabalhadores(as).

Os Dirigentes do Sindicato conversaram com os trabalhadores e organizaram a mobilização, que forçou a empresa a abrir negociações.

O resultado na negociação foi o fechamento de uma proposta de pagamento da PLR pela empresa, nas seguintes condições: pagamento da PLR no valor de R$ 200,00 (acima do que manda a Convenção Coletiva) em duas parcelas iguais (10/09/2015 e 10/02/2016), sem utilizar os critérios que constam na Cláusula da Convenção.

Esta vitória foi possível graças à confiança e à união dos trabalhadores com o Sintratel e à forte mobilização. Fica evidente, portanto, que a luta é o caminho para obter conquistas e defender direitos.

O Sintratel está permanentemente aberto à categoria e pede que os trabalhadores não hesitem em entrar em contato com os Diretores e o Departamento Jurídico para relatar e denunciar irregularidades. Estejam certos de que as medidas cabíveis serão tomadas de imediato para Diretoria do Sindicato.

A transição entre as sociedades urbano-industrial e de serviços tende a não mais separar nítida e rigidamente o tempo do trabalho do não trabalho. As jornadas se parecem com as do século 19 e o trabalho volta a assumir a maior parcela do tempo de vida do ser humano

A crise de dimensão global instalada na primeira década do século 21 poderá ser ressaltada no futuro próximo por ter promovido as bases de uma nova fase de desenvolvimento capitalista. Isso porque a crise atual se apresenta como a primeira a se manifestar no contexto do capital globalizado, uma vez que as depressões anteriores (1873 e 1929) ocorreram num mundo ainda constituído por colônias (pré-capitalista) e a presença de experiências nacionais de economias centralmente planejadas.

Neste sentido, cabe a conformação de uma nova maioria política que responda com protagonismo da mudança social e econômica contemporânea os avanços técnico-científicos que permitem condições superiores para a reorganização produtiva e trabalhista.

De um lado, o aparecimento de novas fontes de geração de riqueza, cada vez mais deslocadas do trabalho material, impõe saltos significativos de produtividade. Isso porque o trabalho imaterial liberta-se da existência prévia de um local apropriado para o seu desenvolvimento, conforme tradicionalmente ocorrem nas fazendas, indústrias, canteiros de obras, escritórios, supermercados, entre tantas outras formas de organização econômica assentadas no trabalho material.

Com a possibilidade de realização do trabalho imaterial em praticamente qualquer local ou a qualquer horário, as jornadas laborais aumentam rapidamente, pois não há, ainda, controles para além do próprio local de trabalho.

Quanto mais se transita para o trabalho imaterial sem regulação (legal ou negociada), maior tende a ser o curso das novas formas de riqueza que permanecem – até agora – praticamente pouco contabilizadas e quase nada repartidas entre trabalhadores, consumidores e contribuintes tributários.

Juntas, as jornadas do trabalho material e imaterial resultam em carga horária anual próxima daquelas exercidas no século 19 (quatro mil horas).

Em muitos casos, começa a haver quase equivalência entre o tempo de trabalho desenvolvido no local e o realizado fora dele. Com o computador, a internet, o celular, entre outros instrumentos que derivam dos avanços técnico-científicos, o trabalho volta a assumir maior parcela do tempo de vida do ser humano.

De outro lado, há a concentração das ocupações no setor terciário das economias. Somente nos países da região, a maior parte das novas ocupações abertas é nesse setor. Para este tipo de trabalho, o ingresso deveria ser cada vez mais acima dos 24 anos de idade, após a conclusão do ensino superior, bem como acompanhado simultaneamente pela educação para toda vida.

Com isso, distancia-se da educação tradicional voltada para o trabalho material, cujo estudo atendia fundamentalmente crianças, adolescentes e alguns jovens. Tão logo se concluía o sistema escolar básico ou médio, iniciava-se imediatamente a vida laboral sem mais precisar abrir um livro ou voltar a frequentar a escola novamente.

Na transição atual da sociedade urbano-industrial para a de serviços, percebe-se o acúmulo de novas e importantes perspectivas para as classes trabalhadoras. Inicialmente, a ampliação da expectativa média de vida, cada vez mais próxima dos 100 anos de idade. Simultaneamente, observa-se a forte concentração do trabalho no setor terciário das economias (serviços em geral), podendo representar cerca de 90% do total das ocupações.

Assim, o terciário tenderia não apenas a assumir uma posição predominante, tal como representou a alocação do trabalho no setor agropecuário até o século 19 e na indústria no século 20, como passar a exigir, por consequência, novas formas de organização e de representação dos interesses deste mundo do trabalho em transformação. Nos países desenvolvidos, por exemplo, os setores industriais e agropecuários absorvem atualmente não mais do que 10% do total dos ocupados.

Embora heterogêneo, o setor de serviços responde fundamentalmente pela dinâmica do trabalho imaterial, não mais vinculado à produção de bens tangíveis. Associa-se à produtividade imaterial e passa a ser exercido em qualquer local e horário, não mais em um espaço específico como era o mundo do trabalho na indústria, na agropecuária ou no extrativismo mineral e vegetal.

As novas tecnologias (internet e telefonia celular), em contato com as inovações na gestão da mão de obra, intensificam profundamente o exercício da atividade laboral no próprio local de trabalho.

Ademais, constata-se também a extensão do trabalho exercido cada vez mais para além do espaço de trabalho, sem contrapartida remuneratória e protetiva, posto que o sistema de regulação pública do trabalho encontra-se fundamentalmente focado na empresa, como bem define o código regulatório do emprego assalariado do Brasil.

Em virtude disto, a lógica de funcionamento da economia capitalista impõe a geração de maior excedente de mão de obra, a partir de ganhos altíssimos da produtividade imaterial. Para isso, o conhecimento, e não mais a força física, torna-se importantíssimo na ampliação das novas fontes de geração de riqueza com o uso disseminado do trabalho imaterial.

Nesses termos que a estratégia de atuação do Estado precisa ser revista, não apenas em defesa da realidade passada, alcançada por segmentos bem posicionados dos trabalhadores, mas cada vez mais no protagonismo de um novo padrão civilizatório. Para isso, a conformação plural, transparente e participativa de novo padrão regulatório do trabalho no Brasil.

De certa forma, a transição entre as sociedades urbano-industrial e de serviços tende a não mais separar nítida e rigidamente o tempo do trabalho do não trabalho, podendo gerar maior mescla entre os dois, com maior intensidade e o risco da longevidade ampliada da jornada laboral para além do tradicional local de exercício efetivo do trabalho.

Ao mesmo tempo, os elevados e constantes ganhos de produtividade tornam cada vez mais possível a construção de nova modulação no tempo de trabalho.

Em síntese, o melhor entendimento acerca do novo mundo do trabalho possibilita a reinvenção da pauta laboral comprometida com a construção de uma sociedade superior. A liberação do tempo de trabalho e avanço educacional são partes constitutivas disso

Por Marcio Pochmann  -  Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas