Nesta segunda-feira, 24 de maio, o Procon da prefeitura de Criciúma, em Santa Catarina, emitiu uma decisão administrativa cautelar proibindo a operadora Oi a comercializar novos planos de telefonia (móvel e fixa), internet e TV por assinatura para consumidores do município.
A suspensão tem período de 30 dias e é válida apenas para a cidade de Criciúma.
A medida foi tomada após o Procon local receber várias reclamações de clientes afirmando que a Oi está aumentando preços de serviços sem a prévia comunicação.
Segundo Gustavo Colle, coordenador do Procon de Criciúma, desde abril passado já foram recebidas mais de 200 reclamações de consumidores sobre o aumento nas faturas de telefonia fixa.
“Os pacotes de alguns clientes saíram de R$ 28 para R$ 90, outros de R$ 60 para R$ 170, alguns de R$ 50 para R$ 150. Há uma variação grande de preços. Diante desta situação, foi emitida essa decisão administrativa cautelar”, explicou Colle.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os clientes têm o direito de acesso a informações sobre a alteração de planos, assim como decidirem se querem ou não continuar com a operadora, sem o pagamento de multa.
No último dia 13 de maio, o Procon de Criciúma havia emitido uma Carta de Informações Preliminares (CIP) pedindo informações sobre os novos preços da operadora
Fonte: https://www.minhaoperadora.com.br/
