Para Fausto Augusto Jr, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estudos Estatístico e Sócio Econômico (DIEESE) “O atual governo tem como proposta nivelar por baixo os direitos trabalhistas e as condições de trabalho”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a carteira de trabalho verde amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.
“Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso”, disse o ministro durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).
Segundo Guedes, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores, como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”, afirmou.
Jornada de Trabalho
Durante sua fala, o ministro da Economia citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020.
A medida autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.
O ministro voltou a afirmar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.
Ele disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V” [termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica] e citou dados como a retomada da produção industrial e do consumo de energia elétrica e da indústria para justificar a afirmação. “Estamos vendo a reação do Brasil e o país surpreendendo de novo”, disse.
O ministro criticou o que classificou como indústria de precatórios. Segundo Guedes, o aumento dos precatórios pode acabar com o país.
“Será que é razoável que uma indústria de precatórios que não existia, de repente ela aparece, R$ 15 bilhões por ano, aí no governo anterior ela pula para R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões. Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria espoliativa, predatória”, finalizou.
Ladainha interminável
Consultado sobre a proposta do ministro Paulo Guedes, o presidente da Força Sindical Miguel Torres reagiu: “Já virou uma ladainha interminável essa ameaça, essa espada sobre a cabeça dos trabalhadores pronta para cortar direitos. O que o ministro tem que aprender é que é investimento em infraestrutura e renda na mão do povo que fortalecem o mercado interno e gera emprego.” Afirmou ainda Torres ” A retirada de direitos só deixa a população ainda mais vulnerável, sem poder consumir, o que empobrece a sociedade como um todo. Reforma tributária e fim de privilégios de pequenas elites também contribuem com o crescimento econômico e geração de empregos. Fica dica.”
Sobre o que fazer, Miguel Torres acredita que: “Onde há fumaça, há fogo. É fundamental que o movimento sindical se prepare para enfrentar essa sanha do Guedes de sempre querer descontar nas costas do trabalhador.”
Ministro foge da responsabilidade
Para Fausto Augusto Jr, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estudos Estatístico e Sócio Econômico (DIEESE) “O atual governo tem como proposta nivelar por baixo os direitos trabalhistas e as condições de trabalho. Propõe como alternativa de inclusão dos informais acabar com os direitos dos trabalhadores formais. Ao mesmo tempo, não quer enfrentar nossa maior mazela que é a desigualdade social.
Fausto ressalta ainda que “A ideia de associar o desemprego aos direitos trabalhista é uma forma de tentar se isentar da responsabilidade por mais de 14 milhões de desempregados hoje no Brasil e não tem base real.”
O diretor técnico destaca ainda que reforma de 3 anos atrás não surtiu efeito: “A reforma trabalhista de 2017 tinha estes pressupostos e 3 anos após sua aprovação, o que vimos foi mais desemprego, menos direitos e mais insegurança jurídica para as empresas. Além de um ataque direto a organização dos trabalhadores em claro desrespeito aos valores democráticos.”
Precisávamos de um New Deal
Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT): “O governo Bolsonaro desde o início tem demonstrado disposição em acabar com os direitos dos trabalhadores. É um governo que valoriza o mercado em detrimento do povo, do trabalhador, dos cidadãos. Estamos vivendo um momento grave marcado pela pandemia e pela necessidade de distanciamento social, com consequente enfraquecimento das atividades econômicas.
Patah afirma que “É uma grande insensibilidade do governo não dar continuidade ao auxílio emergencial frente ao caos que se aproxima. Agora seria a hora de apresentar políticas públicas focadas nas questões sociais e na retomada da economia, como ocorreu nos Estados Unidos após a crise de 1930, com o New Deal do governo de Franklin Roosevelt. Mas, aqui no Brasil, com este governo, parece certo que a crise vai demorar, e demorar muito em vários campos. Na saúde, onde as ações federais pela contenção do coronavírus e pelo advento da vacina são de uma insensatez fantástica, na economia, com a redução e agora a previsão do fim do auxílio emergencial e na sociedade, que sofre com toda essa falta de investimentos, de políticas sociais e com os altos índices de desemprego”, conclui o dirigente da UGT.
Fonte: Com Agência Brasil
