Revisão das ações climáticas brasileiras dentro do Acordo de Paris traz incertezas e insegurança jurídica, avaliam entidades
A revisão das metas climáticas brasileiras dentro do Acordo de Paris traz incertezas, insegurança jurídica e dificulta a atração de investidores, avaliou a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (14), a coalizão afirmou que com a revisão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), "o Brasil mudou parâmetros relevantes que levantam dúvidas sobre o seu nível de ambição e capacidade de planejamento", e que "a falta de clareza pode dificultar o país na atração de investidores".
De acordo com o documento das empresas, ao fazer uma revisão "que não agrega ambição e retirar parâmetros para redução de desmatamento ilegal", por exemplo, o governo brasileiro abdica do protagonismo que teve em outros momentos e põe em risco esforços para conter o aumento da temperatura média do planeta.
"A ausência de diálogo no processo de revisão da NDC também preocupa a Coalizão Brasil. A sociedade brasileira foi fundamental para que o país apresentasse uma meta ambiciosa na Conferência do Clima (COP) 21, em 2015, que teve como resultado a assinatura do Acordo de Paris. Na revisão, a tradição de diálogo e escuta com a sociedade não foi respeitada", diz o texto assinado pela coalizão, que inclui empresas como Bradesco, Cargill, Natura, Klabin, Natura, Itaú, entre outras.
Os países signatários do Acordo de Paris para mudanças climáticas tinham até este mês para apresentar uma revisão de suas NDCs, e esperava-se que o Brasil --assim como os demais países-- aumentasse a ambição em relação ao apresentado em 2015. No entanto, o governo brasileiro manteve o mesmo índice, de redução da emissão de gases do efeito estufa em 43% até 2030, na comparação com 2005.
Especialistas apontaram que, além de não melhorar seus índices, o governo revisou os números de emissões para o ano-base, o que na verdade permitiria uma emissão de 400 milhões de toneladas a mais do que o previsto inicialmente.
A medida teve reação imediata. O governo brasileiro ficou de fora do evento online preparatório para a COP 26, marcada para 2021, que aconteceu no último sábado. O evento, organizado pelo Reino Unido, previa a fala de 77 chefes de Estado e o governo brasileiro estava certo da sua participação, mas foi cortado. Apesar das tentativas do Itamaraty de reverter a situação, o corte foi mantido.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os palestrantes foram escolhidos entre aqueles que apresentaram maiores ambições nas NDCs.
A organização de cientistas do clima Climate Action Tracker, que acompanha as metas apresentadas pelos países, rebaixou as metas do Brasil de "insuficientes" para "altamente insuficientes", depois da revisão apresentada pelo país, tanto por ter alterado a base de cálculo como por ter retirado menções a metas de redução do desmatamento ilegal.
Fonte: Folha de SP
