Ministro rejeitou habeas corpus preventivo à secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, que deverá responder às perguntas dos senadores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) habeas corpus (HC) para a médica Mayra Isabel Correia Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”. Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, ela pedia para ficar em silêncio durante depoimento à CPI da Covid, marcado para a quinta-feira (20).
No pedido apresentado ao STF, a médica alegou “temor” diante de uma suposta “agressividade” dos senadores que compõem a comissão. Os advogados ainda pediram que a defesa da “Capitã Cloroquina” esteja presente durante o depoimento e que a audiência seja encerrada caso suas prerrogativas sejam “desrespeitadas”.
No entanto, diferentemente do ex-ministro Eduardo Pazuello, que vai depor amanhã sob proteção parcial de um HC concedido pelo mesmo Lewandowski, a secretária não vai depor na condição de investigada. Sendo assim, não corre o risco de produzir provas contra si mesma.
Na decisão, o ministro do Supremo afirma Mayra “não demonstrou, de forma concreta e documentada (…)que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho” na CPI da Covid. “Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”, escreveu Lewandowski em sua decisão.
O ministro permitiu que a secretária seja acompanhada por um advogado, mas negou a solicitação para que ele pudesse levantar questão de ordem e eventualmente interromper os trabalhos da comissão.
“Capitã” da Cloroquina
Mayra Pinheiro é conhecida como “Capitã Cloroquina” por ser apontada como a principal articuladora, em nome do governo de Jair Bolsnaro, da implementação do chamado “tratamento precoce” contra a covid-19. O método envolve a administração de remédios que comprovadamente não têm eficácia contra a doença, além de representarem riscos de efeitos colaterais graves. Destaques do “kit covid” são a cloroquinha e seu composto, a hidroxicloroquina, além da ivermectina.
Em janeiro passado, ela coordenou uma visita oficial ao Amazonas para difundir o “atendimento precoce” contra a covid-19. Dias depois, a capital daquele estado, Manaus, registrou a morte de pacientes por asfixia em razão da falta de oxigênio hospitalar. Parte do insumo necessário para a sobrevivência dos doentes foi enviado pela Venezuela, que mesmo assim não recebeu a solidariedade do governo Bolsonaro, conforme relatado hoje à CPI da Covid pelo ex-chanceler Ernesto Araújo.
Pazuello
Na decisão em que permitiu o direito ao silêncio ao general da ativa Eduardo Pazuello, o ministro Lewandowski apontou que ele já é investigado pela Procuradoria-Geral da República por sua gestão no ministério da Saúde e, portanto, seu depoimento poderia acabar produzindo provas contra si mesmo. No entanto, destacou que “permanece a sua obrigação revelar” eventos que “não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros”.
Fonte: Rede Brasil Atual
