Diante da aprovação apressada na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) é com imensa satisfação que comemoramos o VETO TOTAL ao Projeto de Lei no.614/2019, que restringia a atividade do telemarketing em dias e horários para a oferta de produtos, serviços, cobranças e campanhas pelas empresas de telefonia móvel ou fixa.
A aprovação na ALESP, se deu no dia 23 de outubro, através do projeto de autoria do deputado Barros Munhoz (PSB), que pretendia limitar ligações das empresas de telemarketing aos clientes entre segunda e sexta-feira, das 9h às 18h e aos finais de semana.
O texto, que precisava da sanção do governador João Dória (PSDB) para entrar em vigor, recebeu o VETO TOTAL na última segunda-feira (09/12), após uma atuação conjunta entre o Sintratel (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Telemarketing), Sintelmark (sindicato patronal) e o gabinete da Deputada Leci Brandão (PCdoB), através do advogado Dr. Ricardo Yamazaki, que também advoga para o Sintratel.
A Lei que parecia uma iniciativa benéfica escondia uma grande armadilha, já que caso consumada engrossaria, ainda mais, a fila de desempregados em nosso país.
Agora, devemos intensificar nossas ações, pois o projeto retorna à Assembleia e devemos despertar nos deputados e deputadas da casa a sensibilidade de que apenas criar leis que proíbam não é a saída.
Criar fóruns de discussões e audiências públicas que debatam de fato o assunto, garantindo a presença dos interessados e que crie uma regulação à conduta, tanto dos prestadores de serviços, assim como dos tomadores, é o caminho.
Que prevaleça o avanço, mas sempre em nome da sensatez. Das discussões e oportunidades ao contraditório, inclusive do espaço a autocritica, pois esse é o caminho para superarmos os percalços e alcançarmos os êxitos.
Sintratel - Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo
