Com a participação de sobreviventes da escravidão contemporânea, gestores públicos e autoridades, foi realizada, nesta terça-feira (2.5), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), a cerimônia de lançamento da atualização do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente. O evento foi presidido pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.
Pelo sétimo ano consecutivo, o Observatório, cuja gestão tem a contribuição da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reúne de maneira integrada dados públicos sobre quatro dimensões das políticas públicas – erradicação, prevenção, proteção e parcerias. A ferramenta contextualiza a escravidão contemporânea e contribui para a atuação de gestores públicos, da sociedade civil, de pesquisadores e de jornalistas, guiando políticas públicas em cada um dos 5.570 municípios brasileiros, unidades federativas e em âmbito nacional.
Entre outros dados, o Observatório mostra que, entre 1995 e 2022, 60.251 pessoas foram encontradas trabalhando em condições análogas às de escravo no Brasil. Desse total, 2.575 foram resgatadas no ano passado, período em que os estados com maior número de resgates foram Minas Gerais (1.012 pessoas, alta de 32% em relação a 2021), Goiás (267 pessoas, +12%), Piauí (180 pessoas, +480%), Rio Grande do Sul (156 pessoas, +105%) e São Paulo (146 pessoas).
O evento contou com a presença do agente de Cidadania Gervásio Meireles, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, de Açailândia, no Maranhão. Sobrevivente do trabalho escravo, ele fez um relato sobre os tempos em que foi explorado, em uma lavoura do município de Santa Luzia, no Maranhão. A CEO do Fundo Global para o Fim da Escravidão Contemporânea, Sophie Otiende, sobrevivente do tráfico de pessoas, participou do evento de forma remota, a partir de Nairobi, capital do Quênia.
A vice-PGT, Maria Aparecida Gugel, ressaltou que “o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas traz informações essenciais a processos de tomada de decisões quanto a medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, de acordo com a meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”. “A plataforma oferece subsídios valiosos para a identificação de áreas prioritárias, com detalhamento geográfico e contextual de vulnerabilidades, apontando onde os casos ocorrem, com qual frequência, se há mudanças ao longo do tempo e quais os grupos afetados, brasileiros e brasileiras, e com a atualização, em 2023, de imigrantes de outras nacionalidades, no Brasil”, disse Maria Aparecida Gugel.
Ela acrescentou que os cinco observatórios digitais da iniciativa SmartLab contam com mais de 1 milhão de visitas, oriundas de mais de 80 países, consolidando-se como o maior repositório de informações e conhecimento sobre trabalho digno, no Brasil. Segundo a vice-PGT, a plataforma recebeu, no último ano, o acesso de mais de 100 mil novos usuários, 93% eles do Brasil e 7% de outros países.
A coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT para o Brasil, Maria Cláudia Falcão, afirmou que hoje é um dia emblemático para o lançamento da atualização do Observatório, pois, em 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o governo federal encaminhou para o Congresso Nacional manifestação de apoio à ratificação do Protocolo Facultativo da Convenção OIT nº 29, sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório.
Além de Maria Aparecida Gugel, de Gildásio Meireles e de Maria Cláudia Falcão, a mesa de abertura do evento contou com as presenças do secretário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o juiz do Trabalho Bráulio Gabriel Gusmão, representando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; do secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira, que representou o ministro Flávio Dino; e da diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Aline Bessa de Menezes. A coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral Cardoso, também esteve presente ao evento, bem como outros membros do MPT, representantes do Judiciário e entidades parceiras no combate ao trabalho escravo.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
