Medidas de controle foram reforçadas para evitar fraudes, segundo recomendações do Tribunal de Contas da União
A segunda fase de pagamento do auxílio emergencial de R$ 300, que se inicia nessa quinta-feira para os beneficiários do Bolsa Família e vai até dezembro, vai deixar de fora um universo de seis milhões de pessoas, segundo estimativas do Ministério da Cidadania. O corte se deve à fixação de critérios mais rígidos na medida provisória, editada no início de setembro, que prorrogou o benefício.
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O objetivo é evitar fraudes, de acordo com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
As medidas de controle foram reforçadas em um decreto editado nesta quarta-feira. Ficarão de fora trabalhadores que conseguiram emprego com carteira assinada, por exemplo e pessoas que tenham patrimônio e renda incompatível com o corte adotado para a concessão do benefício.
A Receita Federal vai reforçar o cruzamento de dados, com as informações dos declarantes do imposto de renda para aferir o rendimento total da família.
Com os critérios mais rígidos na nova fase do pagamento, nem todas as pessoas que já receberam as parcelas ganharão o auxílio residual. Além disso, o pagamento se encerrá em 30 de dezembro. Ou seja, quem não conseguiu passar na análise a tempo poderá ficar sem ganhar o benefício.
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O governo estima uma economia de R$ 22,8 bilhões até dezembro. Até agora, já foram desembolsados R$ 212,7 bilhões para 67,2 milhões de beneficiários. O gasto total está projetado em R$ 322 bilhões.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que as medidas mais restritivas têm o objetivo de direcionar o programa a quem realmente precisa. Nas auditorias, o TCU identificou pagamento indevidos a militares, servidores públicos e pessoas de classe média.
“O Ministério da Cidadania reafirma o compromisso em direcionar os recursos do auxílio emergencial a quem realmente mais precisa deles. É uma tarefa complexa, que envolve vários órgãos, mas que tem sido executada com todo o rigor”, diz a nota.
Inicialmente, o benefício seria pago por três meses no valor de R$ 600 para ajudar informais, autônomos e desempregados que perderam renda a atravessarem a crise causada pela pandemia do coronavírus. Beneficiários do Bolsa Família migraram temporariamente para o auxílio por ele ser mais vantajoso.
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Em junho, o governo prorrogou o auxílio por duas parcelas de R$ 600 e em setembro, por mais quatro de R$ 300. A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da nova fase de pagamento aos beneficiários do Bolsa Família nessa quinta-feira. O calendário de pagamento para os demais trabalhadores será divulgado pelo Ministério da Cidadania e deverá começar ainda em setembro, com crédito em conta digital.
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Há ainda 190 mil pessoas na fila de espera das parcelas da primeira fase de pagamento, segundo a Caixa. São requerimentos negados e que estão em processo de reavaliação.
Fonte: O Globo
