Apesar de a regra da OAB estar em vigor desde 2017, em julho deste ano a advogada Amanda Souto Baliza foi a primeira mulher trans a retificar seu registro profissional na OAB de Goiás, após alterar seu registro civil.
Ela advoga há cerca de sete anos e, três anos atrás, começou seu processo de transição de gênero.
Amanda é colaboradora jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, um dos projetos em que ela atua busca criar pontes com as secretarias estaduais de Segurança Pública, para que sejam incluídas nos boletins de ocorrência a orientação sexual e de gênero.
“É uma luta constante, às vezes até muito difícil, porque, quando a gente pega os direitos conquistados pela comunidade aqui no Brasil, não existe direito conquistado em lei federal."
"Todos esses direitos foram conquistados ou no Judiciário, ou em portaria, ou em resolução, ou coisas nesse sentido. E aí acaba sendo muito frágil. E, com essa fragilidade, ela depende muito da atuação dos advogados.”
“Hoje eu vejo o direito LGBTI, como algo que me faz bem, em questão de saúde mental mesmo. Parece que, quando termino de redigir a petição, me sinto até mais leve, sabe?”
Ela conta que depois da alteração dos seus documentos passou a ter mais confiança, pois antes tinha receio do constrangimento que poderia ocorrer, ao estar vestida como mulher, mas ter um documento com nome masculino.
“Eu ganhei mais confiança a partir do começo desde ano, mas 100% de confiança só depois que peguei a OAB na mão. É uma forma de evitar constrangimento. Por mais que a gente saiba que tem o direito de não ser desrespeitado e tudo mais, eu gosto sempre de evitar a possibilidade de constragimento. Porque não existe um dano moral que pague.”
Seu processo de transição aconteceu aos poucos. “No começo eu não saía na rua direto, só ia na casa de amigos e tal. Fui dando passos pequenos. Às vezes ia fazer uma audiência, por exemplo, de terno, mas com um vestido embaixo do terno. Aí, quando eu saía, já ia para o carro, tirava o terno e jogava no banco de trás, sabe?”
Segundo dados da Antra, em 2019 houve 124 assassinatos de pessoas trans pelo Brasil. Do total de vítimas, 121 eram travestis e mulheres trans, sendo que 80% delas foram assassinadas com uso excessivo de violência.
Outra desigualdade está na cor das vítimas: a entidade estima que, dos casos identificados, 82% atingiram pessoas pretas e pardas.
Diante desse cenário, as advogadas reconhecem a importância do direito, mas apontam, ao mesmo tempo, que o fundamental é que haja conscientização e respeito por parte da população.
"Nós precisamos, enquanto sociedade, no conceito geral, fazer um grande diálogo sobre respeito. Porque a pessoa não precisa gostar de uma pessoa LGBT, ela não precisa querer ser LGBT, ela não precisa ser LGBT, ela precisa respeitar a pessoa LGBT", afirma Maria Eduarda.
Fonte: Folha de SP
