Conforme matéria da Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (16), uma contundente ação foi movida no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos de esquerda, acadêmicos, professores e estudantes, em oposição à homenagem prestada ao coronel Erasmo Dias, uma figura destacada da era ditatorial no Brasil.
A lei de homenagem, sancionada pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em junho deste ano, desencadeou a reação firme desses setores preocupados com os valores democráticos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi conjuntamente submetida por representantes do PSOL, PT e PDT, bem como pelo Centro Acadêmico 22 de agosto da Faculdade de Direito da PUC, juntamente com ex-estudantes e professores da mesma universidade. Além disso, seis importantes centrais sindicais, incluindo CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central, também expressarão seu apoio ao processo como amicus curiae. As centrais já haviam se pronunciado contra, quando a Assembleia Legislativa aprovou a homenagem ao Coronel Erasmo Dias.
Os autores da ação fundamentam seu pleito na “declaração de inconstitucionalidade da lei estadual impugnada por violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da democracia, da cidadania, que asseguram o direito à memória histórica e à verdade e, ainda, a dignidade das vítimas”.
A controversa lei determina que um cruzamento de rodovias localizado na cidade natal de Erasmo Dias, Paraguaçu Paulista, seja nomeado “Deputado Erasmo Dias”. A origem do decreto remonta ao ex-deputado Frederico D’Ávila (PL), e após tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi sancionada pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD), uma vez que Tarcísio estava fora do país.
Coronel Erasmo Dias, comandante da repressão na PUC e aos trabalhadores
O Coronel Erasmo Dias, figura central da ditadura militar, foi um dos líderes da invasão à PUC em 1977, resultando na prisão de mais de 850 pessoas durante um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE).
As ações decorrentes dessa ação resultaram na detenção de 854 pessoas, 92 das quais fichadas no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), e 42 processadas com base na Lei de Segurança Nacional por acusações de subversão.
Na Baixada Santista, comandou a repressão em 1964 no dia do golpe militar, prendendo sindicalistas e políticos de esquerda no navio Raul Soares.
O Coronel Erasmo Dias ocupou cargos políticos tanto a nível federal (deputado federal de 1979 a 1983) quanto estadual (deputado estadual de 1987 a 1999). Ele faleceu em 2010 aos 85 anos. Suas declarações, como a defesa da tortura em certos contextos e o apoio à versão oficial de que o jornalista Vladimir Herzog havia cometido suicídio, continuam a gerar polêmica.
A iniciativa de contestar a homenagem a Erasmo Dias ressalta o compromisso de diversos setores com a preservação dos valores democráticos e da memória histórica do país, trazendo para o centro do debate as complexidades das narrativas que envolvem o período ditatorial.
