O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou, no final de agosto, uma comissão especial para analisar a questão do financiamento sindical. Trata-se de tema espinhoso e polêmico, já que há muitas divergências sobre a questão no movimento sindical.
O colegiado terá 40 sessões do plenário da Câmara dos Deputados para concluir os trabalhos e será composto por 27 membros titulares e igual número de suplentes.
Há muitas proposições que versam sobre o tema, com destaque para os projetos de lei (PLs) 6.706 e 6.708, ambos de 2009.
O PL 6.706/09 é originário do PLS 177/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a CLT para proibir a dispensa do empregado que concorre a vaga de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional.
O projeto está também em discussão na Comissão de Trabalho, cujo relator é o deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
E o PL 6.708/09, também de autoria do senador Paim (PLS 248/06), versa sobre a regulamentação da contribuição assistencial, determinando o pagamento por todos os membros da categoria. Está anexado ao PL 6.706.
PL 6.708/09 (clique aqui)
Fonte: Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
