Dias Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios "heterodoxos e ilegais”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta quarta-feira (6), todas as supostas provas obtidas pela operação Lava Jato contra o presidente Lula (PT), que ficou preso 580 dias, a partir de 28 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR), após ser condenado injustamente no caso do triplex do Guarujá.
Naquele ano, o presidente era o candidato à frente das pesquisas de intenção de votos na eleição que acabou vencida por Jair Bolsonaro (PL), após Lula ter sido retirado do pleito por causa da prisão.
O ministro declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, e todos os elementos decorrentes deles, em todos os âmbitos e graus de jurisdição, com efeito erga omnes.
Toffoli afirmou que “a condenação de Lula foi um erro histórico, pois “as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios "heterodoxos e ilegais”.
O magistrado disse ainda que a detenção do petista foi ‘uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado.
O cárcere do presidente, afirma o ministro, "tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]".
Tal "armação", prossegue Toffoli, “foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos. (...)
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter “provas” contra inocentes”.
O ministro também determinou investigações sobre agentes públicos que atuaram no processo de forma clandestina.
Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli
A Operação Lava Jato
Comandada ilegalmente por Sérgio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, que hoje ocupa uma cadeira no Senado Federal pelo estado do Paraná, a operação Lava Jato perseguiu o presidente Lula, o acusando injustamente de corrupção.
A farsa foi desmontada após os grampos do hacker Walter Delgatti, no que ficou conhecido como “Vaza Jato”, publicadas em reportagens pelo Intercept Brasil, em julho de 2019. Depois da Vaza Jato, o ministro Edson Facchin devolveu os direitos políticos de Lula ao anular em 8 de março de 2021, todas as decisões de Sérgio Moro e da juíza Gabriela Hardt contra o presidente.
As conversas entre Moro e o chefe da operação Lava Jato, o ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF), e deputado federal cassado, Deltan Dallagnon, e outros membros do Ministério Público de Curitiba, mostraram que houve um conluio para condenar Lula.
Além da perseguição política contra Lula que acabou elegendo um presidente de extrema direita (Bolsonaro), a operação Lava Jato destruiu empresas brasileiras e exterminou 4,4 milhões de empregos, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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