O Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede Arcos Dourados, a maior franqueadora do McDonald's no Brasil, a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por usar funcionários menores de idade em funções perigosas, como operar chapas e fritadeiras. Em nota, a empresa disse que a decisão não é final e vai recorrer.
O que aconteceu?
Rede deve pagar R$ 2 milhões e realocar jovens, determinou a Corte, revertendo uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que entendeu que não havia perigo na atividade.
Jovens podem sofrer queimaduras mesmo utilizando equipamentos de segurança, concluiu o juiz Paulo José de Oliveira de Nadai, da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, após visitar vários estabelecimentos denunciados.
Juiz foi ao local de trabalho para comprovar as denúncias. "Levamos o juiz até o local onde esses adolescentes trabalhavam, para comprovar as denúncias. No local, foi averiguado que, mesmo com os EPIs [equipamentos de proteção individuais], muitos tinham cicatrizes causadas por queimaduras. Uma atividade não condizente com o que a legislação brasileira diz sobre menores de idade em ambientes de trabalho", disse Samuel Antunes, que representa a autora da ação, a confederação Contratuh.
Adolescentes de 16 e 17 anos podem trabalhar, mas nunca em funções perigosas ou em locais insalubres, diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Menores também não podem trabalhar à noite (das 22h às 5h) ou em locais que sejam prejudiciais à sua formação.
Arcos Dourados informou que vai recorrer da decisão. Leia a íntegra do posicionamento enviado ao UOL: "A decisão em questão não é definitiva e a empresa apresentará os recursos cabíveis. Reitera seu compromisso de respeito e de total cumprimento da legislação trabalhista vigente".
Fonte: Economia UOL
