Trabalhadores não são meros usuários das plataformas para o transporte particular. São trabalhadores que prestam serviços e, portanto, têm uma relação de trabalho com as empresas
O Projeto de Lei Complementar (PLC) dos motoristas por aplicativos que está tramitando na Câmara dos Deputados tem sido alvo de ataques por parte de setores conservadores que não querem que haja uma regulamentação da categoria que traga direitos, mantenha a autonomia e garanta proteção social. Um dos pontos atacados é o reconhecimento da relação de trabalho entre motoristas e plataformas. Os opositores espalham a desinformação de que isso acabaria com a autonomia dos motoristas e que eles teriam ainda prejuízos financeiros, entre outras fake news.
A autonomia é uma das principais características da atividade, foi revindicação dos trabalhadores durante a elaboração do PLC, e faz parte do projeto. Ou seja, com a regulamentação aprovada, o trabalhador continuará fazendo seus próprios horários. Muitos, inclusive, são motoristas por aplicativos para complementar a renda de outro emprego e precisam dessa autonomia.
Na prática, o reconhecimento como relação de trabalho significa que não são relações cíveis, entre duas empresas, como defendido antes pelas plataformas.
Mas é importante salientar que o PLC determina que seja relação de trabalho, “desde que com plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo”.
Prevê também que essa relação de trabalho se mantenha como autônoma, definindo que “não pode haver exclusividade; não pode haver exigências relativas ao tempo mínimo à disposição; não pode haver exigências de habitualidade na prestação do serviço”.
Palavra de motorista
“Sim, somos trabalhadores, somos explorados”, confirma a presidenta do Sindicato dos Motoristas Particulares por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade. A dirigente teve papel atuante no processo de negociação do PLC levando as demandas dos trabalhadores à mesa de negociação, que teve a participação de representantes das plataformas e do governo federal. Ela é motorista por aplicativo há seis anos e diariamente enfrenta as condições difíceis da atividade nas ruas da capital gaúcha.
Ela lembra que as plataformas já estão no país há mais de uma década e que “são 10 anos de que não tem negociação, que as plataformas não ouvem os trabalhadores, nem individualmente, nem de forma coletiva e por meio de entidades representativas”.
Do lado dos motoristas, ela afirma que a desinformação deliberada dos opositores é um obstáculo a ser superado. Diz ainda que para a própria categoria, falta a consciência de classe.
“É preciso se enxergar como trabalhador. Nós viemos de diversas áreas. Muitos pensam que por fazer o próprio horário, ser livre para isso, ficar o tempo que quiser na rua, acabam sendo microempreendedores e a gente sabe que não é. A realidade é outra, é de exploração da mão de obra”, diz a dirigente.
Ela explica ainda que o PLC vem no sentido de resolver problemas enfrentado pelos motoristas como a falta de transparência das plataformas ao ‘puni-los’ com suspensão da atividade nos aplicativos.
“A forma como as plataformas atuam, sem dar direitos de se defender em caso de bloqueio ou de negociar tarifas, tampouco qualquer outro direito na relação entre trabalhadores e empresa, é muito ruim. Elas fazem o que querem hoje. A gente acredita que ter consciência de classe é o que soma forças para enfrentarmos esses problemas”, afirma Carina.
A dirigente ainda ressalta que isso significa reconhecer os motoristas de aplicativos como categoria, o que possibilita um poder maior de negociação para a reivindicação – e conquista – de direitos.
