Estudo realizado pelo Banco Mundial aponta que devolver imposto através de um cashback é mais benéfico para a população mais pobre do que a isenção na cesta básica. A questão central, analisada pela pesquisa, é tentar diminuir o impacto da tributação para esse grupo social.
Cashback e isenção na cesta básica
A reforma tributária abarca essas duas visões concorrentes: a proposta de devolução de imposto, o cashback, e a isenção na cesta básica. A tributação sobre consumo (IVA) consulta a renda consumida das famílias, mas não a renda poupada. As famílias mais ricas, segundo Vettori, conseguem poupar uma parte do seu dinheiro, e as famílias mais pobres não – já que consomem tudo o que ganham. Então, o imposto, comparado com a renda, acaba sendo mais regressista.
“As famílias mais ricas vão recolher mais tributos sobre o consumo, porque o consumo delas é maior. Mas em termos relativos, em relação à renda, um tributo desse acaba sendo regressivo. A porcentagem da renda da família mais pobre é tributada por um tributo sobre consumo e é maior do que a porcentagem da renda da família mais rica – simplesmente porque ela poupa parte da sua renda” explica o especialista. Nesse cenário, existem algumas possibilidades de amenizar esse efeito, ou até revertê-lo.
Segundo Vettori, o sistema atual conta com um mecanismo de isenção de produtos da cesta básica. Basicamente, itens de consumo básico – que podem ser utilizados tanto por famílias mais pobres quanto as ricas – tendem a ter uma alíquota menor ou até ser isentos. Já os itens de consumo supérfluo tendem a ter uma tributação maior.
Um problema apontado por Vettori diz respeito à progressividade dessas soluções, que é limitada. A população mais rica também consome os produtos que estão na cesta básica, então não é possível amenizar tanto o efeito regressivo, porque as famílias ricas ganham um benefício, até em valor absoluto, maior do que o benefício da família mais pobre.
Produtos da cesta
Outra dificuldade desse sistema, e o item que o professor considera como o problema central, é a definição de quais produtos serão abarcados pela cesta básica. Esse cenário gera discussões, que podem durar anos, e possuem um custo elevado. Como explica Vettori, a isenção, para quem a defende, é importante porque garante que alguns produtos serão abarcados pela cesta básica e mostra imediatamente o impacto sobre esses produtos no consumo da família mais pobre – mas isso só acontece se a isenção for repassada para o preço.
A visão alternativa a esse cenário é o sistema de cashback. “Podemos imaginar um tributo que tenha a mesma alíquota para todos os produtos, inclusive os da cesta básica, e o que esse sistema preveria é que as famílias de baixa renda poderiam receber de volta o tributo que foi pago”, exemplifica o professor. Com o sistema de nota fiscal eletrônica é possível rastrear os valores gastos por cada CPF e devolver posteriormente para as famílias de baixa renda. O pagamento, de acordo com Vettori, poderia ser feito através de um valor fixo, por exemplo, mas o sistema ainda não foi estabelecido.
Essa experiência existe em outros países – como no Canadá, Uruguai, Argentina, Bolívia e Colômbia. Ainda que esse seja um caminho para tentar reduzir as desigualdades, Vettori afirma que existem limitações para esse sistema. “A vantagem disso é que é possível direcionar a restituição só para as famílias de baixa renda – e não para as famílias de alta renda. Então, o produto da cesta básica das famílias mais ricas continua sendo tributado e isso dá uma maior progressividade para o sistema”, pontua.
Para Vettori, provavelmente, a solução encontrada pelo Congresso será uma combinação dos dois sistemas. Entretanto, uma das preocupações apontadas pelo professor é se o cashback será efetivo. “Esse sistema de restituição, se bem-feito, tem a capacidade de gerar um efeito econômico positivo e um aumento de consumo, que pode ser verificado aumentando a renda disponível dessas famílias”, discorre.
Fonte: Jornal da USP
