As empresas de telefonia aguardarão as discussões da reforma da Previdência, em fevereiro, para pedir a Michel Temer a revisão do decreto que hoje garante a isonomia na internet (neutralidade de rede), princípio que impede as teles de cobrar mais dos clientes para determinados serviços digitais.
Bastou que a mudança fosse anunciada nos Estados Unidos para acelerarem a iniciativa por aqui. Lá, a estratégia foi adotada depois da decisão do Federal Communications Commision (FCC), a agência de telecomunicações dos EUA, que derrubou as regras que antes impediam tratamentos diferenciados na oferta de internet ou "microgestões" pelas teles do tráfego de dados em suas redes.
Os deputados e senadores americanos, que trabalharam a favor da medida, receberam mais de US$ 100 milhões em doações das empresas de telecomunicações, as grandes beneficiadas dessa história (não é só no Brasil, veja você, que corporações compram os políticos para aprovarem seus interesses, a grande diferença é que lá o lobby, o nome que dão à compra dos deputados pelas empresas, é público, todo mundo fica sabendo).
A mudança permitirá, por exemplo, o bloqueio de acessos a determinados conteúdos ou aplicativos, a degradação da velocidade de navegação ou o pagamento extra para que determinados aplicativos de vídeo ofereçam a entrega de filmes em alta definição mais rápido que pelas conexões convencionais.
É algo como um pacote para celular. Quanto mais tempo e possibilidade para fazer ligações e usar a conexão 3G você quiser, mais terá que pagar. E quando o pacote acaba você fica na mão, ou paga adicional. Hoje isso é proibido na internet. Com a neutralidade a pacote tem que ser completo e não pode haver diferenciações nem favorecimentos.
No Brasil, um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, tornou ainda mais dura a regra definida pelo Marco Civil da Internet que proíbe qualquer tratamento discriminatório no tráfego da internet.
De acordo com ele, no fluxo de informações pela rede, as teles não podem deixar que ninguém "fure a fila" das conexões. Ou seja, um e-mail tem o mesmo peso de um vídeo do YouTube.
Veja abaixo um pequeno exemplo de como os preços dos pacotes de internet podem ser fragmentados e encarecidos se a neutralidade acabar:
