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Trabalhadores não são meros usuários das plataformas para o transporte particular. São trabalhadores que prestam serviços e, portanto, têm uma relação de trabalho com as empresas


O Projeto de Lei Complementar (PLC) dos motoristas por aplicativos que está tramitando na Câmara dos Deputados tem sido alvo de ataques por parte de setores conservadores que não querem que haja uma regulamentação da categoria que traga direitos, mantenha a autonomia e garanta proteção social. Um dos pontos atacados é o reconhecimento da relação de trabalho entre motoristas e plataformas. Os opositores espalham a desinformação de que isso acabaria com a autonomia dos motoristas e que eles teriam ainda prejuízos financeiros, entre outras fake news.
A autonomia é uma das principais características da atividade, foi revindicação dos trabalhadores durante a elaboração do PLC, e faz parte do projeto. Ou seja, com a regulamentação aprovada, o trabalhador continuará fazendo seus próprios horários. Muitos, inclusive, são motoristas por aplicativos para complementar a renda de outro emprego e precisam dessa autonomia.
Na prática, o reconhecimento como relação de trabalho significa que não são relações cíveis, entre duas empresas, como defendido antes pelas plataformas.
Mas é importante salientar que o PLC determina que seja relação de trabalho, “desde que com plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo”.
Prevê também que essa relação de trabalho se mantenha como autônoma, definindo que “não pode haver exclusividade; não pode haver exigências relativas ao tempo mínimo à disposição; não pode haver exigências de habitualidade na prestação do serviço”.

Palavra de motorista

“Sim, somos trabalhadores, somos explorados”, confirma a presidenta do Sindicato dos Motoristas Particulares por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade. A dirigente teve papel atuante no processo de negociação do PLC levando as demandas dos trabalhadores à mesa de negociação, que teve a participação de representantes das plataformas e do governo federal. Ela é motorista por aplicativo há seis anos e diariamente enfrenta as condições difíceis da atividade nas ruas da capital gaúcha.

Ela lembra que as plataformas já estão no país há mais de uma década e que “são 10 anos de que não tem negociação, que as plataformas não ouvem os trabalhadores, nem individualmente, nem de forma coletiva e por meio de entidades representativas”.
Do lado dos motoristas, ela afirma que a desinformação deliberada dos opositores é um obstáculo a ser superado. Diz ainda que para a própria categoria, falta a consciência de classe.
“É preciso se enxergar como trabalhador. Nós viemos de diversas áreas. Muitos pensam que por fazer o próprio horário, ser livre para isso, ficar o tempo que quiser na rua, acabam sendo microempreendedores e a gente sabe que não é. A realidade é outra, é de exploração da mão de obra”, diz a dirigente.
Ela explica ainda que o PLC vem no sentido de resolver problemas enfrentado pelos motoristas como a falta de transparência das plataformas ao ‘puni-los’ com suspensão da atividade nos aplicativos.
“A forma como as plataformas atuam, sem dar direitos de se defender em caso de bloqueio ou de negociar tarifas, tampouco qualquer outro direito na relação entre trabalhadores e empresa, é muito ruim. Elas fazem o que querem hoje. A gente acredita que ter consciência de classe é o que soma forças para enfrentarmos esses problemas”, afirma Carina.
A dirigente ainda ressalta que isso significa reconhecer os motoristas de aplicativos como categoria, o que possibilita um poder maior de negociação para a reivindicação – e conquista – de direitos.

Em uma conquista significativa para os trabalhadores do setor de telemarketing, o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo (SINTRATEL) anunciou, nesta segunda-feira (03/04), a conclusão bem-sucedida das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2024 com a empresa Evoluir Telemarketing. Este acordo marca um importante avanço nas condições de trabalho e benefícios para os funcionários dessas organizações.

O presidente do SINTRATEL, Marco Aurélio, destacou a importância deste acordo, considerando-o uma vitória expressiva para todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor. "Fechar este acordo não foi apenas uma questão de negociação, mas uma luta pela dignidade e pelo reconhecimento do valor de nossos trabalhadores. Este é um passo significativo para garantir que a categoria tenha melhores condições de trabalho, salários justos e um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso", afirmou.

Este acordo reflete o compromisso contínuo do SINTRATEL em representar eficazmente seus membros e melhorar as condições de trabalho no setor de telemarketing em São Paulo. 

A conquista é um lembrete poderoso da importância da união e da negociação coletiva na busca por um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.

Clique aqui e veja a íntegra do acordo:

 

No dia 7 de abril, a comunidade global voltou sua atenção para uma causa de suma importância: a saúde. Este dia, marcado pela celebração do Dia Mundial da Saúde, traz consigo um profundo significado, não apenas como um momento de reflexão, mas como um chamado à ação para a melhoria contínua das condições de saúde ao redor do globo. Instituído em 1948, juntamente com a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), esse dia tem como principal objetivo informar e sensibilizar a população sobre a importância da qualidade de vida e dos diversos fatores que a influenciam, desde a prevenção de doenças até o acesso a condições básicas de vida digna.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar fundamental nessa jornada em busca do bem-estar coletivo. O SUS, por meio de sua vasta rede de atendimento, realiza diariamente milhões de procedimentos, desde partos até cirurgias eletivas e de alta complexidade, demonstrando sua capacidade única de atender a todos os cidadãos, independentemente de seu poder aquisitivo. É um sistema que, além de proporcionar cuidados de saúde, reflete os princípios de equidade e universalidade, garantindo que trabalhadores de todos os setores, incluindo aqueles do telemarketing, assim como autônomos e desempregados, tenham acesso aos serviços de saúde de que necessitam.

O Sintratel (Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing) destaca a relevância da data e a importância em celebrar o Dia Mundial da Saúde e, em destaque, o SUS,  ao reconhecer a relevância desse sistema para a população brasileira, o Sintratel reforça a necessidade de uma luta contínua pela manutenção e ampliação de seus serviços. 

A saúde, sendo um direito de todos, exige o comprometimento de cada indivíduo e instituição na busca por melhores condições de vida, que englobam não apenas o acesso à saúde, mas também a moradia digna, saneamento básico, um meio ambiente equilibrado, trabalho, renda, educação e lazer. 

Neste Dia Mundial da Saúde, é fundamental que reafirmemos nosso compromisso com a saúde como um direito universal, lutando incansavelmente por um futuro onde todas e todos possam desfrutar de um estado de completo bem-estar físico, mental e social.

CUT faz parte da comissão oficial tripartite que debate saúde e segurança no trabalho. Central levou demandas reais dos trabalhadores para o centro das discussões referentes a normas regulamentadores do trabalh

 

 

A CUT participou, nos dias 26 e 27 de março de uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum oficial que discute segurança e saúde no trabalho. A abertura do encontro teve a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT. Durante a reunião ele destacou a importância do diálogo social tripartite em que a CUT e demais centrais tem atuado propondo e formulando normatizações referentes à Saúde e Segurança dos trabalhadores e trabalhadoras. 

A CUT foi representada pelo presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) e representante da Central na Comissão, por Loricardo Oliveira e pela diretora executiva da CUT e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Geralda Godinho. Durante a reunião da CTPP foram pautadas as normas regulamentadores (NRs) 9, 15, 16, 20 e 22, estas duas últimos sendo centrais nos debates. (Veja mais sobre NRs abaixo). 

Em linha com o que disse Marinho, os representantes da CUT afirmaram que a Central tem participado de forma efetiva nos dois fóruns a fim de, cada vez, mais apresentar propostas elaboradas com base nas demandas reais dos trabalhadores e trabalhadoras “na busca pela garantia da saúde e segurança nas rotinas de trabalho”. 

Segundo Loricardo, a discussão e os encaminhamentos requerem um alinhamento entre os interesses da CUT à luz das demandas dos trabalhadores da base e isso é ponto forte em nossa ação sindical”, explicou o representante da Central na Comissão. 

Ele reforçou ainda que há uma busca pelo fortalecimento da atuação da CUT nos fóruns por meio da indicação de representantes do movimento sindical cutista. “A saúde é uma construção coletiva e precisamos estar alinhados nesse sentido. Seguiremos pautando as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras buscando o consenso nos itens de interesses da classe trabalhadora”, pontuou Loricardo. 

 

O que foi discutido 

Na reunião foram debatidas diversas questões relacionadas ao anexo IV da NR-20, à NR-22, dos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, e à Atividade de Estufagem Manual de Contêineres, além da atualização da Agenda Regulatória da Comissão para 2024. 

Essa atualização possibilitou a inserção de temas como a revisão da NR-21, a criação de dois Grupos de Trabalho Tirpartites (GTTs) no ambito da NR -16 que dispõe sobre atividades perigosas em motocicleta, a regulamentação da atividade de agentes das autoridades de trânsito com perigosas na NR-16, além da inserção do tema “periculosidade relacionada a tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos” na NR-16. 

Outro tema importante pautado, foi pautado a Criação de um GTT para tratar do tema referente ao Bezeno, que sera instituido ao fim das discurssões do GTT de Agentes Qumicos.

Mas o destaque dos debates foi à necessidade de inclusão dos problemas psicossociais nas NRs. “É necessário que as empresas incluam os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos. O tema deverá ter retomado em reuniões futuras da CTPP”, afirmou o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini.

Do lado do governo, houve a afirmativa de que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem obrigatoriamente fazer parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conjunto de ações coordenadas de prevenção que têm por objetivo garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis. 

Isso está previsto pela NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) vigente. A proposta é de que o grupo de trabalho de revisão desta norma aprofunde a discussão e concentre esforços para realizar ações como promover a divulgação de boas práticas de prevenção e desenvolver estratégias de formação e capacitação dos atores sociais sobre o tema para ampliar e fortalecer a capacidade de resposta efetiva. 

Já a CUT e a bancada dos trabalhadores defenderam a criação de uma norma específica sobre riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O diretor da Fundacentro destacou o aumento dos diagnósticos de transtornos mentais e comportamentais devido a assédios, estresse e sobrecarga do trabalho. Cerca de 190 mil benefícios previdenciários ocorreram por problemas psicossociais em 2022. Desse total, 10% foram relacionados ao trabalho. 

 

Riscos psicossociais 

 

Sobre essa questão, durante a reunião foi apresentado e discutido o relatório final do Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre riscos psicossociais relacionados ao trabalho, que fora definido pela Portaria nº 13.211/2021 da Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

O relatório traz subsídios técnicos sobre o tema. Elaborado com a contribuição de trabalhadores, empregadores e governo, o documento trouxe um panorama geral do tema, realizando um diagnóstico que incluiu o levantamento de dados e o que diz a legislação. O relatório apresentou ainda sugestões para as ações das bancadas da Comissão. 

A bancada dos trabalhadores, em especial a CUT, pautou a necessidade de uma norma especifica. Mas não houve consenso entre com as demais bancadas. O governo, por exemplo, pontuou que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem obrigatoriamente fazer parte do gerenciamento de riscos ocupacionais, como previsto pela NR-1 vigente. 

O representante da CUT na CTPP Loricardo, afirmou que mesmo não havendo o consenso, o debate do tema marcou um ponto importante para o reconhecimento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, iniciado durante a revisão da NR 17. 

“Isso é muito importante para a classe trabalhadora, uma vez que, as normas ajudam a proteger trabalhadores contra condições de trabalho que possam prejudicar sua saúde mental, como estresse excessivo, assédio moral, sobrecarga de trabalho, contribuindo para a prevenção de problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos relacionados ao trabalho”, disse o dirigente. 

Com isso, ainda segundo Loricardo, o grupo de trabalho terá o desafio de construir uma proposta a ser apreciada na reunião da Comissão.

Outro item debatido na reunião trata das questões referente a Estufagem Manual de Contêineres no que diz respeito aos trabalhadores portuários das sacarias, que carregam sacos pesados. 

Neste tema, foi apresentado relatório incluindo a visita técnica da equipe de governo realizada em março, no Porto de Santos, no litoral de SP. A visita teve o objetivo de verificar a atividade de estufagem de contêineres realizada por trabalhadores de carga e descarga de mercadorias, prevista na Lei nº 12.023/2009. 

Após a apresentação, o tema foi discutido pela Comissão. O governo propôs a constituição de uma mesa de diálogo nacional com os atores envolvidos, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de discutir possíveis ações de melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores avulsos e celetistas dessa atividade. 

Ainda de acordo com Loricardo, a CUT alertou, na reunião, para a necessidade de se discutir também a questão da jornada de trabalho e o impacto da mecanização do serviço desenvolvido na empregabilidade dos trabalhadores considerando também a questão da jornada de trabalho e de saúde e segurança. 

Para a Secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhdora que acompanha todo o tema, coordenando a participação dos representantes da CUT nos grupos tripartites e na Comissão, os desafios são inúmeros. 

“Buscaremos empreender esforços para garantir aos nossos represetantes as condições necessarias para pautarem as demadas da nossa base nesse importante espaço de construção de mecanismos regulatórios que regram a garantia da saúde e da segurança nos locais de trabalho”, disse a dirigente. 

Além disso, ela prossegue, a CUT ampliará divulgação das normas regulamentadoras de modo que incorporadas às pautas nas negociações e convenções coletivas. “Não podemos aceitar que as vidas de trabalhadores estejam em permanentes riscos e é nosso dever cobrar o cumprimento das normas”, pontuou. 

 

Glossário 

 

Riscos psicossociais: são fatores que podem contribuir ou mesmo desencadear estresse, adoecimento físico e mental nos trabalhadores. 

NRs: Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. 

NR 16: trata de atividades e operações perigosas. 

NR 20: trata de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. 

NR 21: trata de trabalho a céu aberto. 

NR 22: trata de segurança e saúde ocupacional na mineração. 

 

Estufagem de contêineres: processo que consiste em preencher espaços vazios no interior de contêineres de modo que a carga ocupe todo o espaço. Para isso, é preenchido com outros materiais como cabos, cordas, bolsas de ar e estruturas de madeira. Objetivo é manter o contêiner compensado com cargas equilibradas a fim de evitar acidentes e perda de materiais.

 

Fonte: CUT

É com profundo pesar e imensa tristeza que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Telemarketing (Sintratel) comunica o falecimento de uma de suas mais valorosas e combativas integrantes, Valmira Luzia da Silva, ocorrido na noite desta quarta-feira (03/04).

Valmira, era poetisa e historiadora cuja vida foi um exemplo de luta e dedicação às causas trabalhistas e sociais, deixa um legado de resistência e esperança para todos nós que tivemos o privilégio de compartilhar com ela momentos de luta e de construção de um mundo mais justo.

Desde os seus anos de formação, ainda no movimento estudantil dos anos 90, passando por sua atuação notável na UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e na UJS (União da Juventude Socialista), Valmira já demonstrava seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Sua trajetória no telemarketing, iniciada no início dos anos 2000, foi apenas o começo de uma militância fervorosa no Sintratel, onde desempenhou papéis cruciais na organização, no departamento jurídico e no financeiro da entidade. Sua voz, sempre firme e acolhedora, ecoará em nossas memórias como um chamado à ação e à solidariedade.

Além de sua luta incansável no âmbito sindical, Valmira deixou sua marca nos movimentos de mulheres, especialmente na UBM (União Brasileira de Mulheres), e no combate ao racismo, com sua atuação destacada na UNEGRO.

Sua presença era sinônimo de força, coragem e compaixão, inspirando todos ao seu redor a seguir adiante na luta por igualdade e justiça social.

Hoje, lamentamos sua partida, mas nos comprometemos a honrar sua memória, perpetuando seu legado de luta e garantindo que seu espírito revolucionário continue a guiar nossas ações.

O Sintratel expressa seus sentimentos e desejo de muita força e luz para os familiares.

Valmira Luzia da Silva, presente!

 

Censura se impôs às atividades dos sambistas




Consideradas território de alegria, diversão e preservação cultural, as quadras das escolas de samba já foram locais de dor e sofrimento. Durante os anos do regime militar, algumas agremiações acabaram se transformando em espaços de resistência da cultura e das liberdades sociais para se contrapor às ações de agentes do governo federal.

A repressão e a censura se impuseram às atividades dos sambistas. Até aquele momento as batidas policiais que sofriam eram por discriminação porque os sambistas eram considerados uma categoria marginalizada da sociedade. Com a ditadura, a situação se agravou. Escolas como Vai-Vai, Camisa Verde e Branco e Unidos do Peruche, em São Paulo, e Império Serrano, no Rio de Janeiro, além de verem suas quadras invadidas, tiveram que buscar meios para manter seus enredos e as atividades em comunidade.

Aos 77 anos, o jornalista Fernando Penteado, atual diretor cultural da Vai-Vai, considerado um griô ou griot do samba, que na cultura africana é a pessoa que mantém viva a memória do grupo, contando as histórias e mitos daquele povo, lembrou que na década de 1960 o samba era meio marginalizado e não tinha a aceitação pública que tem atualmente. Mas, durante o regime militar a perseguição ficou maior, especialmente, contra compositores que eram mais de esquerda política. Segundo Penteado, o Bixiga, onde a escola foi fundada, era um bairro contestador, o que a tornou mais visada pela repressão.

“O samba na época era marginalizado, então, o ensaio, independentemente se era na época da ditadura ou não, quando a gente via uma viatura de polícia chegar no domingo à tarde ou em uma quinta-feira, sabíamos que eles iam reprimir”, contou à Agência Brasil, relatando ainda que, no fim da década de 1960, quando componentes da escola faziam um ensaio, em um domingo, em uma praça da região da Bela Vista, a polícia chegou com violência.

“Entraram para dentro, furaram os instrumentos. Isso era em um domingo. Na quinta-feira, nós estávamos lá de novo ensaiando com os instrumentos que eles furaram, e a gente encourou [botar peça de couro no instrumento] outra vez. Assim foi. Alguns compositores, que eram presos por causa de samba-enredo, eram presos de noite e soltos de dia e iam fazer samba outra vez. A contestação sempre houve”, disse.

De acordo com Penteado, outra forma de resistência foram os encontros de samba que algumas escolas começaram a realizar. O primeiro foi da Camisa Verde e Branco, que recebia estudantes de uma universidade próxima. “Eles não iam mais para os bares porque eram fechados e começaram a vir para o sambão. Aí foi criado o samba universitário.”

  “A nossa resistência [na escola Vai-Vai] era fazer o que não podia. Diziam ‘não pode ensaiar na Rua 13 de Maio', era lá que a gente ia ensaiar. Sabe aquele moleque malcriado, que na minha época, já estou com 77 anos, era buliçoso. Sempre tinha alguém para nos defender, principalmente jornalistas. A gente escrevia letras de enredos com outras palavras e aí passava [na censura]”, disse o diretor cultural.

Ainda conforme Penteado, quando a Vai-Vai se transformou de cordão carnavalesco para escola de samba, teve a integração do compositor Geraldo Filme, que era do Peruche. Ele, o jornalista Dalmo Pessoa e a escritora e artista plástica Raquel Trindade formaram o departamento cultural. “Pessoas da ultraesquerda formaram, aqui na Bela Vista, no Vai-Vai, o primeiro departamento cultural de uma escola de samba. Isso foi em 72, 73, dentro do regime militar. Eles começaram a fazer enredo no Vai-Vai com essa perspicácia de maquiar o enredo”, descreveu.

O compositor Cláudio André de Souza, do Peruche, contou que teve de passar por momentos de apreensão na infância. “Evitavam levar crianças nos ensaios justamente com receio desses enfrentamentos entre componentes e polícia. A gente ia a ensaios à tarde, mas tinha um distanciamento com as crianças. Quando a gente dizia que queria ir à escola diziam ‘sozinho você não vai'. "Mas porquê?' 'Porque tem muita briga e polícia’. Foi dessa forma que a gente acompanhou quando criança”, recordou.
São Paulo (SP), 21/03/2024 - O compositor Cláudio André de Souza, diretor do Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Unidos do Peruche, na quadra da escola de samba. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Cláudio André, diretor do Peruche, diz que compositores foram reprimidos pelo regime militar - Rovena Rosa/Agência Brasil

Em 1972, a escola escolheu o enredo Chamada aos Heróis da Independência, de autoria de Geraldo Filme, e teve que passar pelo crivo da censura. “O seu Carlão era presidente na época, fizemos o enredo que foi um sucesso na avenida no carnaval, e os dois foram convidados entre aspas a comparecerem ao Dops [Departamento de Ordem Política e Social] para explicarem o enredo que eles achavam subversivo e que o Peruche estava incitando o povo a se rebelar contra o regime. Ficaram uns dias lá respondendo perguntas. Não falaram que estavam presos, mas para averiguações”, relatou o compositor.

“Os compositores foram reprimidos e tiveram que ficar um tempo afastados do Unidos do Peruche porque não podiam mais fazer samba, não podiam escrever”, apontou.

Simone Tobias, neta de Inocêncio Tobias, um dos fundadores da Camisa Verde e Branco, e filha de Carlos Alberto Tobias, que foi presidente da escola, lembrou o que passou. “Eu era criança, mas lembro de pararem ensaio, furarem instrumentos e nem tinha um volume grande de gente como hoje tem. Para eles, independia se tinha criança, mulher, idoso, eles chegavam com truculência e desciam pauladas. Era uma época muito tensa. Tenho na memória as cenas”, relatou à reportagem.

    “A gente tinha que fazer o desenvolvimento do tema, do enredo, das alegorias, e aí era submetido a um auditor fiscal. Se eles achassem que tinham alguma coisa que não estava a contento, que não fosse a favor do governo e fosse algum protesto, não podia e tinha que mudar”, acrescentou.

Simone contou que,  embora em 1982 a perseguição aos temas da escola tenha começado a ficar menos intensa, os compositores ainda precisaram fazer mudanças na letra do enredo daquele ano, Negros Maravilhosos, Mutuo Mundo Kitoko. As alterações, no entanto, não foram seguidas na avenida, e os componentes cantaram o samba original.

“Óbvio que nós não ganhamos o carnaval. Meu pai acabou tomando uns petelecos. Acho que foi a primeira grande guinada para que a gente pudesse expressar realmente. Não era só o Camisa, eram todas as escolas. A gente não podia falar de temas que eles achassem polêmicos”, relatou Simone.

“Foi um período bem difícil. Para quem viveu aquilo à flor da pele e quando se fala ‘temos que voltar com a ditadura’, chega a arrepiar a alma. As pessoas realmente não têm noção do que uma ditadura é capaz de fazer”, apontou Simone, lembrando que a Nenê da Vila Matilde também foi uma escola de samba de resistência durante o regime militar.
Carnaval carioca

No Rio de Janeiro, em plena vigência do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o Império Serrano escolheu um tema que se contrapunha à ditadura. Em 1969, desfilou com o enredo Heróis da Liberdade, composto por Silas de Oliveira, Mano Décio e Manoel Ferreira, que defendia a liberdade por meio de manifestações populares. Por isso, teve que se explicar aos agentes da censura, e os compositores tiveram que alterar a letra do samba.

“Houve, sim, repressão aos compositores do Império Serrano. Eles sofreram perseguição e proibições do regime muito mais por uma atitude focada nesta resistência individualizada do que um processo mais organizado de repressão à escola como um todo”, contou à Agência Brasil o jornalista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Chico Otávio.

O professor de história Leandro Silveira, mestre pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutorando pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), lembrou que, antes de ser enredo do campeonato da Mangueira em 1998, o cantor e compositor Chico Buarque tinha sido escolhido para tema da escola Canarinhos da Engenhoca, de Niterói, na região metropolitana do Rio. A presença do homenageado causou confusão com a presença da polícia. Hoje a escola não existe mais.

“Ele [Chico Buarque] veio, e a polícia foi atrás. Foi uma coisa bem tensa”, revelou Silveira, um dos autores do livro Antigamente É que Era Bom: a Folia Niteroiense entre 1900-1986.

O professor destacou que, durante o regime militar, as escolas de Niterói precisavam negociar com os agentes até os locais de ensaio. “Escola de samba ensaiar nos grandes clubes aqui em Niterói, só se tivesse alguém que fizesse uma ponte com o censor. Elas conseguiam driblar um pouco a censura nos bairros, porque a censura não costumava entrar na favela para reprimir”, relatou.

Outra repressão lembrada por Leandro Silveira nas escolas das duas cidades tinha como alvo o material de desfiles. “Muitos croquis e desenhos de fantasias eram literalmente proibidos, censurados e tinham que fazer de novo. O que eu vejo tanto para Niterói, quanto para o Rio, é que as escolas quando foram reprimidas tiveram que desfocar as temáticas. Tem um período em que a repressão foi maior de 69 a 76 e os enredos não versam muito sobre nada progressista”, apontou o historiador, acrescentando que “o Império Serrano nunca perdeu a marca da resistência”.
Escolas de samba foram espaço de resistência à repressão da ditadura. - Escola de Samba Em Cima da Hora - Os Sertões. Foto: Cola na História
Escola Em Cima da Hora levou para a avenida no carnaval de 1976 o samba-enredo Os Sertões - Cola na História

Além do Império Serrano, Silveira lembrou que a escola de samba Em Cima da Hora montou em 1976 o enredo Os Sertões, composto por Edeor de Paula. Inspirado no clássico do escritor Euclides da Cunha, o samba destacou as dificuldades enfrentadas pelo povo no Nordeste: “O Homem revoltado com a sorte/ do mundo em que vivia/ Ocultou-se no sertão espalhando a rebeldia/ Se revoltando contra a lei/ Que a sociedade oferecia.”

“São dois momentos em que a temática é mais progressista, as escolhas conseguem furar um pouco essa bolha, porque no Rio e em Niterói tem muito enredo falando de ufanismo, de Brasil, do futuro ou de folclore”, disse Silveira, destacando que as agremiações só retomaram os enredos mais progressistas depois da abertura do regime no governo do general João Figueiredo.

“Gradativamente vai aparecer a crítica social e aí vai ter a Caprichosos de Pilares e Cabuçu, no Rio, e, em Niterói, a Souza Soares, do bairro de Santa Rosa. A escola União da Ilha da Conceição, já extinta hoje, na virada da abertura ganhou um carnaval com um enredo sobre favela e critica tudo, inclusive a censura. Aí já em 85”, comentou o historiador.

“As escolas eram vigiadas. Quem tinha mais garrafas para vender [em Niterói] eram Cubango e Viradouro porque de certa forma tinham um trânsito maior com essa estrutura de poder”, disse ele.
Ufanismo

Ao mesmo tempo em que algumas escolas enfrentavam a repressão e a censura, outras no Rio faziam enredos ufanistas e de apoio ao governo militar. Uma delas foi a Beija-Flor de Nilópolis que levou para a avenida enredos como O Grande Decênio, de 1975, no qual reverenciava programas sociais do governo militar como o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

“Ela comemorou o Grande Decênio na avenida, os dez anos do golpe”, pontuou Silveira, indicando que a Azul e Branco de Nilópolis ainda fez os enredos ufanistas Educação para o Desenvolvimento e Brasil Ano 2000, como a nação do futuro. “O samba dizia o ‘Funrural que ampara o homem do campo com segurança total’, quer dizer a ideia de que o homem do campo está bem com o governo. O interessante é que, no ano seguinte, a Em Cima da Hora consegue burlar e faz uma denúncia, via Os Sertões”, observou Silveira.
Trocas de interesses

A aproximação das escolas com o regime militar, segundo o professor Chico Otávio, era de interesse das duas partes. O governo buscava mais apoio popular, e as agremiações que tinham como patronos contraventores do jogo do bicho queriam evitar a identificação com o crime e possíveis prisões.

“O regime, no momento em que já começava a entrar em declínio, precisava da popularidade das escolas de samba para se reafirmar junto à população. Então, foi uma espécie de troca de interesses. Eu não te incomodo e você me deixa pegar carona no prestígio e popularidade das escolas de samba na avenida”, disse Chico Otávio, autor do livro Os Porões da Contravenção Jogo do Bicho e Ditadura Militar: a História da Aliança que Profissionalizou o Crime Organizado.

A ramificação do jogo do bicho na cidade favorecia o “trabalho” extenso que colaborava com a repressão. “Eles ajudavam, contribuíam com informações para que a ditadura pudesse prender subversivos. Os bicheiros de certa forma contribuíram para isso. Tinham muita presença nas ruas e formaram uma rede de espiões para abastecer a ditadura de informações a respeito dos inimigos do sistema”, completou Chico Otávio.

Para o professor, mais uma ligação de militares e contravenção ocorreu quando o governo Ernesto Geisel começou a abertura política para encerrar o regime militar. Naquele momento, agentes da repressão que não concordaram com esse processo se aliaram aos bicheiros do jogo do bicho. “À contravenção interessava ter gente que tinha essa expertise de torturar, matar, espionar, então foi um bom negócio para ambas as partes. Os agentes militares que encontraram essa acolhida e continuaram a ter poder, via bicheiros, eram seguranças de bicheiros ou muito mais que isso, viraram capos também”, afirmou o professor da PUC-Rio.

Em 1971, bem diferente da linha de enredos que vinha apresentando, a Mangueira levou para a avenida Modernos Bandeirantes, uma homenagem à Aeronáutica Brasileira.

“As escolas fizeram isso espontaneamente. Eles foram colaboradores do regime sem precisar sofrer qualquer pressão para isso. Fizeram de bom grado. Tinham interesses estratégicos de agradar o regime. Os bicheiros estavam no processo de legitimação da sua atividade criminosa junto à população através do carnaval”, concluiu Chico Otávio.


Fonte: Agência Brasil

Em uma sociedade cada vez mais consciente das questões de saúde e segurança no ambiente laboral, o Sintratel (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Telemarketing) abraça a causa do movimento Abril Verde. Este movimento, originário do Brasil, visa sensibilizar a população sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, escolhendo o mês de abril para suas ações em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado no dia 28.
Durante o Abril Verde, o Sintratel, juntamente com outras entidades, promove uma série ações para  reforça a necessidade de uma cultura de prevenção, destacando o papel fundamental que cada trabalhador e representante empresarial desempenha na construção de um ambiente de trabalho seguro.
A colaboração entre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) é destacada como essencial para o sucesso do Abril Verde. A sinergia entre essas duas entidades pode ampliar o alcance e o impacto das ações de conscientização. Por exemplo, inspeções realizadas pela CIPA durante a semana da SIPAT podem envolver ativamente os colaboradores na identificação de riscos e na implementação de medidas corretivas.
Além disso, o apoio da CIPA no oferecimento de palestras e treinamentos específicos durante a SIPAT aproveita a expertise acumulada, promovendo uma verdadeira troca de saberes entre os representantes dos trabalhadores e da empresa.
Assim, a parceria entre CIPA e SIPAT, com o apoio de sindicatos como o Sintratel, potencializa a conscientização e a promoção da saúde e segurança no trabalho, fazendo do Abril Verde um marco na luta por um ambiente laboral mais seguro e saudável para todos.

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