Em momentos de dificuldades e desafios na economia do país, como o atual, voltam à baila assuntos superados no debate político e jurídico referentes às relações de trabalho, custos e lucros das empresas.
É o caso da contratação de estagiário para realizar as operações de Call Center. Muitos empresários tendem a ceder a esta tentação para pagar salários menores que o piso salarial nacional, que é R$ 880,00, e descumprir as obrigações da CLT e os direitos trabalhistas que ela rege, como férias e 13 salário.
Antes de tudo, o Sintratel não concorda com a contratação de estagiários para as operações de Call Center e teleatendimento. Entende que ela não cumpre a finalidade do aprendizado no estágio, como exige a lei, visto que a profissão de Operador de Telemarketing/Call Center tem suas especificidades e não há curso técnico ou superior para tal.
Ou seja, a lei permite a contratação de estagiário para que ele cumpra tarefas que tenham ligação com o curso que a pessoa está fazendo, para aprender e praticar. Se não há curso para Operador de Telemarketing/Call Center, não se justifica a contratação de estagiário para tal.
A empresa que adota esta prática, acaba a empregando como forma de burlar a legislação e precarizar as condições de trabalho, ao empregar na função um trabalhador(a) com salário abaixo do piso, sem carteira assinada e vínculo empregatício, e sem os direitos previstos na CLT. E além de tudo menor de idade, na maioria das vezes.
Colocar estágiarios nas tarefas dos operadores conta, portanto, com a oposição do Sindicato e, sempre que chega ao conhecimento do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho é repudiado e gera passivos trabalhistas para os praticantes.
Isso não quer dizer que o Sintratel é contrário a qualquer tipo de estágio.
Nas demais áreas da empresa, onde há funções relacionadas a cursos técnicos e universitários, não há problema. Este tema já foi objeto de várias discussões e até Audiências Públicas no Legislativo, que envolveram trabalhadores, empresários e parlamentares. Já foi, portanto, objeto de muita preocupação e debate.