Após mais de três horas de discussão, os senadores decidiram adiar a votação da medida provisória 665, que altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial. O acordo foi feito entre os líderes partidários na Casa e prevê que o texto seja votado apenas na próxima terça-feira (26). 

A medida provisória, aprovada com pequena margem na Câmara dos Deputados, é um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Ela foi editada em dezembro, pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte. 

Seguro-desemprego e abono salarial

Pelo texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de atuação para solicitar o seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez. Com a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei.

Quanto ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o abono é pago a quem tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não. Outra mudança é que o abono salarial, hoje, equivale a um salário mínimo e, pela MP, passará a ser proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, tendo o valor de um salário mínimo como limite ao benefício.