O grupo de educação do Ministério Público Estadual entrou com ação para pedir a suspensão da reorganização das escolas estaduais em parte do Estado. O entendimento é que a mudança na rede
não visa a melhoria da qualidade de ensino, mas economia de recursos.
A gestão tucana vai dividir parte dos colégios por ciclos únicos de ensino (anos iniciais e finais do fundamental e o médio). Esse plano prevê para 2016 o fechamento de 92 escolas e o remanejamento de 311 mil alunos –a rede estadual tem 5.147 escolas e atende a 3,8 milhões de estudantes. Ao todo, 754 escolas atenderão só um ciclo de ensino no Estado.
Autor da ação, o promotor Luiz Antônio Miguel Ferreira afirma que não houve diálogo com a comunidade antes da decisão. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) tem defendido que esteve sempre aberta ao diálogo.
O promotor aponta também que o Estado fez reorganização semelhante em 1995. "Tais medidas, como sabem, não promoveram a melhoria da escola pública estadual, de suas condições de ensino e trabalho."
"Ao que tudo indica, o governo estadual não está realizando uma reorganização visando à melhoria da educação oferecida pela rede estadual, mas sim uma reforma administrativa que visa reduzir gastos com a educação.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou na terçafeira, 1º de dezembro, decreto em que autoriza a transferência de funcionários da Secretaria da Educação para adequação da reforma das escolas. A transferência, de acordo com o decreto, será realizada para os "casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender um ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos". Porém, a medida não informa o número de funcionários que serão afetados com a nova disposição.
A proposta de reorganização foi anunciada em setembro e deve ser aplicada no ano letivo de 2016. Desde o dia 9 de novembro, estudantes ocupam escolas em São Paulo em protesto contra a medida. Há 194 escolas ocupadas, segundo balanço desta terça divulgado pela Secretaria do Estado de Educação.
Na semana passada, o secretário Herman Voorwald (Educação) admitiu que pode ter havido "uma deficiência na questão da comunicação para entender o que é a reorganização". "Entendo que, por conta de uma rede extremamente complexa, elas [as informações] não chegam da maneira que deveriam chegar, ou porque são contaminadas ou pela incompetência de nós nos comunicarmos com os pais." "Mas não há a menor dúvida que o movimento [a reorganização] é importante. Por que nosso aluno não tem o direito de ter uma escola melhor?"
Voorwald também negou que a reestruturação tenha objetivo financeiro, ele disse: "A minha única preocupação é que esses jovens tenham uma melhor educação. Eu tenho vergonha, enquanto secretário do Estado da Educação, dos resultados que o Estado de São Paulo, que esse país apresenta, e que o Estado de São Paulo apresenta. Não é possível que a sociedade se conforme com isso".
Fonte: Folha de São Paulo