No consultório da médica cubana Alba Marina Hernandez, na pequena Craíbas, no semiárido de Alagoas, o paciente que chega para ser atendido percebe logo uma diferença: a cadeira reservada a ele está ao lado da doutora e não separada por uma mesa. "Quero a cadeira perto de mim porque é melhor, eu quero tocar na pessoa, olhar no olho, de perto. O paciente sente mais confiança. A medicina é humana, é importante ter essa relação mais próxima", afirma.

O atendimento mais próximo é uma das marcas implantadas pelos médicos cubanos. Há dois anos no Brasil, eles ganharam carisma e a confiança de grande parte da população. Segundo uma pesquisa recente feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que entrevistou 14 mil pessoas em 700 municípios do país entre novembro e dezembro de 2014, os médicos do Mais Médicos (sendo que os cubanos são 11.429 dos 14.462 médicos do programa) receberam, em média, a nota 9 pelo atendimento. 55% dos entrevistados deram nota máxima ao programa. Outros 77% garantiram que tiveram boa comunicação com os médicos e 87% elogiaram a atenção e qualidade do atendimento ao paciente.

O mesmo cenário é visto em Girau do Ponciano, também no semiárido de Alagoas. O município foi um dos primeiros a receber os médicos cubanos do programa Mais Médicos, em setembro de 2013.

No posto de saúde onde a médica Madelyn Guerra Sanchez trabalha, a procura é maior que de outras unidades da cidade. "As pessoas vêm à procura do atendimento dela, não querem mais os brasileiros. Os brasileiros sempre saem mais cedo, faltam ao trabalho. Ela, não. Examina sempre, atende com mais proximidade. É diferente", conta Celiane Ferreira Gomes, técnica de enfermagem da unidade.

Inicialmente, Sanchez foi enviada a Traipu, também em Alagoas, mas teve problemas e acabou deixando a cidade para ir até Girau do Ponciano, onde "se encontrou" no Brasil. "Quando cheguei lá [em Traipu], muitos me disseram que nunca receberam visita de um médico, muitos tinham problemas acumulados. Aos poucos as pessoas foram nos procurando e fomos resolvendo. Aqui também está sendo muito exitoso", disse.

A médica conta que deixou Cuba quando seu filho tinha um ano e oito meses. Em novembro, ela deve deixar o país em definitivo para voltar a cuidar do filho. Diz que terá boas lembranças do Brasil, mas se recorda das dificuldades que passou logo ao chegar.

"Tentaram nos desacreditar pela língua, mas não conseguiram. Sabíamos que a língua no começo seria um desafio, principalmente com os idosos. Mas contamos com o apoio muito grande da equipe de saúde e hoje conseguimos nos comunicar. Acho que vencemos, e somos um médico a mais aqui", afirma.

Para a médica Idalis Rivero, que atua na comunidade rural de Folha Miúda, em Craíbas, a vinda ao Brasil é tratada como missão. Ela deixou a filha de 14 anos e o marido professor em Cuba. "Claro que a escolha de vir tem o lado financeiro, mas mais que isso: lá, desde cedo, somos ensinados a ajudar as pessoas. Vim por isso", diz.

"Nunca tivemos dúvidas de que iríamos fazer um trabalho bem feito. A medicina é a mesma em todo lugar, e na América os problemas são parecidos. Em vez de tantos questionamentos à nossa capacidade, a sociedade médica daqui deveria se preocupar em fazer valer o código de ética, de ajudar mais as pessoas. Aqui se pensa demais em dinheiro", afirma o médico Angel Luis Martinez. O médico divide com o primo Alexeis Farinas a missão de atender à população do  distrito de Canafístula do Cipriano - pertencente a Girau do Ponciano e onde moram 6 mil pessoas.

Alexeis analisa que a saúde pública brasileira tem diferenças marcantes do sistema cubano. "Falta acessibilidade. Aqui se tem excelentes equipamentos, que Cuba, por ser pobre, não tem. Mas de que adianta ter se as pessoas não têm acesso sempre ao médico? Aqui a acessibilidade à saúde é muito difícil para quem não tem dinheiro. Lá, não é assim: todos têm acesso rápido e gratuito", revela.

Pacientes e gestores elogiam

Segundo o Ministério da Saúde, 11.429 médicos cubanos atuam hoje no país. Desde de que começaram a chegar, 56 desistiram e retornaram. O tempo de permanência previsto para esses profissionais no país é de três anos.

Durante a visita a cinco pontos de trabalho dos cubanos, no semiárido alagoano, todos os pacientes ouvidos elogiaram muito os serviços. "O trabalho dela é ótimo. Antes sofríamos bastante com a falta de médicos, que iam embora cedo, não atendiam bem. Ela dá mais atenção, e todo mundo gosta", conta Poliana Menezes da Silva, 27.

A gestante Karleane Alécio Santos, 35, está fazendo o pré-natal com a médica Madelyn Sanchez. "Ela é muito boa, entendo tudo que ele fala, é muito atenciosa. Não tenho do que reclamar", diz.

CFM discorda

Na avaliação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, faltou planejamento para que a chegada dos médicos estrangeiros trouxesse maior assistência à população de áreas de difícil fixação de profissionais. "Houve uma diminuição das consultas médicas em 25% dos municípios cadastrados e uma distribuição sem prioridade às áreas de pouca ou nenhuma assistência", disse.

Segundo Vital, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que os cubanos passaram a ocupar o lugar dos brasileiros. "Em 49% dos primeiros locais atendidos pelo Programa, com a chegada dos bolsistas, houve a dispensa de médicos anteriormente contratados. Por isso, em torno de um ano, tais localidades tinham menos profissionais cadastrados na rede pública", afirmou.

Outro questionamento do CFM é quanto à qualidade do serviço prestado pelos profissionais. "As referências de maior gravidade surgiram quando 17,7% dos 'supervisionados' admitiram que a falta de conhecimento dos protocolos clínicos conturbou os diagnósticos e terapêuticas e quando 50,3% desses profissionais revelaram ter entrado em contato com o supervisor para dirimir dúvidas sobre o atendimento", avalia.

O CFM alegou ainda que 10% dos supervisores acompanhavam mais de dez participantes e outros 10% tinham carga de atividades acima de 81 horas semanais. O Conselho denunciou também que 95 profissionais foram inclusos após serem reprovadas por não atingirem nota mínima de língua portuguesa e de saúde.

"Em síntese, as conclusões do Tribunal, aliadas às recentes denúncias da imprensa de que o Governo brasileiro teria manipulado o Programa em sua concepção para beneficiar Cuba, determinam a urgente necessidade de revisão dessa estratégia", conclui.

Vital ainda refuta à tese de que os médicos brasileiros se negam a trabalhar em áreas remotas. "Os médicos brasileiros estão dispostos e interessados em ocupar as áreas de baixa cobertura assistencial, "Está provado que – quando há estímulo - o médico brasileiro está pronto e disposto a atuar em todas as localidades, sem distinção", concluiu.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no dia 1º de julho, o PL 1.246/15, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que altera o instituto da responsabilidade solidária constante na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), tornando-o mais brando.

Hoje a CLT diz que a responsabilidade para as empresas que formam um mesmo grupo econômico é solidária, o que significa que o empregado poderá cobrar de todas ou de quaisquer das empresas pertencentes ao conglomerado o pagamento completo de sua dívida trabalhista.

A proposta acrescenta que isso só será possível se as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico tiverem participado da relação processual como reclamadas e constarem expressamente do título executivo judicial do devedor.

Pelo texto, o responsável solidário, integrante do grupo econômico que não tenha participado do processo trabalhista na qualidade de reclamado nem conste do título executivo judicial como devedor não poderá ser sujeito passivo da execução.

O parecer do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), foi favorável à proposta. “Se apenas uma das empresas assinou a carteira do empregado, para a prestação dos serviços almejados, só esta deve ser responsável por dívidas trabalhistas”, opinou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, onde aguarda distribuição; e de Constituição e Justiça.

(Fonte: Agência Câmara)

A Medida Provisória (MP) 672/15, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019 foi aprovada, nesta terça-feira (16), na comissão mista de deputados e senadores que analisou a proposta do governo.

Os parlamentares aprovaram, em uma rápida votação, o parecer do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que mantém integralmente o texto enviado pelo governo e rejeita todas as 114 emendas apresentadas.

A redação aprovada, que agora será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, determina que o reajuste anual do salário mínimo será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, a título de correção inflacionária, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes, como aumento real.

Por exemplo: o salário de 2016 será reajustado pelo INPC de 2015 (ano anterior), acrescido da taxa de crescimento real do PIB de 2014 (dois anos antes). No texto da MP, também está previsto que os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por decreto.

Regra em vigor
Esta é a mesma regra que vem sendo usada para reajustar o salário mínimo desde 2012, como determina a Lei 12.382/11. A norma estabeleceu que uma outra lei definiria a regra de correção para o período de 2016 a 2019. O governo, porém, decidiu manter a sistemática em vigor. Este modelo de reajuste foi negociado no Governo Lula com as centrais sindicais.

A MP 672 determina que, até o final de 2019, o governo enviará ao Congresso Nacional projeto definindo o modelo de reajuste para o período 2020-2023.

Ganhos reais
A MP chega à Câmara trancando a pauta de votações do Plenário. Os deputados podem pedir para votar em separado as emendas rejeitadas. Com isso, o texto ainda pode sofrer alterações. O mesmo vale durante a votação no Senado, que ocorrerá após deliberação da Câmara.

Parte das emendas pede que o mesmo reajuste do salário mínimo seja estendido aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do mínimo. Hoje eles têm um critério diferenciado de aumento, geralmente apenas com a reposição da inflação, sem ganho real.

O relator da MP 672 acredita que o texto será aprovado no Congresso porque mantém uma política que ele considera vitoriosa. Entre 2010 e 2014, o mínimo subiu, em termos nominais, 54,5%, passando de R$ 510 para R$ 788. No mesmo período, a inflação acumulada pelo INPC somou 34,5%.

“Não acho bom mudar o que está dando certo. E a política do salário mínimo está dando certo. O trabalhador está tendo ganho”, disse Souza. Ele lembrou que no passado recente uma das bandeiras políticas do sindicalismo brasileiro era elevar o mínimo para o equivalente a cem dólares. “Hoje, mesmo o dólar estando na faixa de R$ 3,1, o salário mínimo é mais de 250 dólares. Essa política tem que continuar”, afirmou o relator.

Ele também alega que alterar a regra atual, ou estendê-la para todos os benefícios previdenciários, afetará as contas públicas em um momento em que o governo está preocupado com o ajuste fiscal.

Voto em separado
Único parlamentar presente à votação a se manifestar contra o texto do senador, o deputado Bebeto (PSB-BA) reivindica que o modelo de reajuste do mínimo seja aplicado a todos os benefícios da Previdência Social. Segundo ele, não existe nenhum estudo, por parte do governo, mostrando que a ampliação da regra cause um déficit na Previdência.

“É apenas uma manifestação política deslocada de qualquer fundamentação técnica que possa conduzir à informação desse equilíbrio tão argumentado pelo relator”, disse Bebeto, que apresentou voto em separado para garantir o reajuste para todos os benefícios do INSS.

Ele afirmou que vai levar agora o debate para o plenário da Câmara, onde espera ganhar a adesão de outros parlamentares. Bebeto lembrou que existe um precedente positivo, que foi a aprovação recente do fim do fator previdenciário no Plenário da Câmara — o mesmo aconteceu depois no Senado. O dispositivo foi incluído na MP 664/14, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.

(Fonte: Agência Câmara)

A presidente Dilma Rousseff se reunirá nesta semana com movimentos de esquerda para tentar mostrar respaldo social em uma ofensiva contra as manifestações antigoverno marcadas para o dia 16 de agosto.

É fato que inovações tecnológicas e mudanças na gestão do trabalho provocaram alterações no mercado laboral tornando certas normas internacionais de trabalho obsoletas e ao mesmo tempo gerando demandas por novos direitos. No entanto, isso não justifica a pressão que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem sofrendo para rebaixar seu caráter de Organização Internacional (OI) para o de uma agência do sistema das Nações Unidas ou então o questionamento de que o direito de greve não faz parte da Convenção 87, relativa à liberdade de organização, apesar de a OIT adotar este conceito por mais de quarenta anos.

A OIT é uma das organizações do sistema ONU mais antigas e mais importantes. É também a única com administração tripartite – governos, empregadores e trabalhadores. Ela tem poder normativo e supervisório, bem como possui os mecanismos para cancelar normas obsoletas, para atualizar normas incompletas e para que os países membros denunciem as convenções que considerem inadequadas. Portanto, os instrumentos para aperfeiçoar o sistema normativo já existem.

Obviamente no atual debate não se trata disso e sim da tentativa de enfraquecer uma norma pétrea da OIT, que é a liberdade de organização e consequentemente as demais. O principal pressuposto dela, é que cada setor, trabalhadores e empregadores, se organiza como quiser e nenhuma das partes pode interferir na organização da outra, particularmente, o Estado. Portanto, é desnecessário que a norma autorize os sindicatos a fazerem reuniões, cobrarem mensalidades, publicarem boletins, entre outros. Se está implícito que a Convenção 87 garante aos trabalhadores o direito de tomar decisões coletivas e independentes, estas incluem o direito de fazer greve.

A Constituição do Brasil que aprovamos em 1988 para substituir a legislação do período da ditadura militar, reconhece o direito de greve. Durante meu governo procurei fortalecer a liberdade sindical ao ratificar a Convenção 151 e estender este direito aos trabalhadores do setor público; aprovamos a lei que deu personalidade jurídica às centrais sindicais brasileiras e meu governo negociou acordos coletivos formais com elas – como os critérios para reajuste do salário mínimo; criamos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) com participação de trabalhadores, empregadores e outras organizações sociais; buscamos ao máximo valorizar a OIT e a agenda do trabalho decente; entre outras iniciativas.

Nas décadas de 1970 – 80 eu tive a honra de presidir o Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. A partir de 1º de abril de 1980 entramos em greve por 41 dias reivindicando melhores condições de trabalho e salários. A reação dos empresários e governo foi extremamente repressiva, pois 1507 grevistas foram demitidos e 14 dirigentes sindicais, inclusive eu, fomos presos e sentenciados a vários anos de prisão por um tribunal militar. A repressão patronal e do governo militar gerou uma onda de solidariedade impressionante e, internacionalmente, esta violação dos nossos direitos humanos e sindicais gerou uma queixa ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT, de composição tripartite, sob o número 958. O caso produziu uma resolução unânime em 1982 que diz: “em relação a Luis Inacio da Silva e outros dirigentes sindicais ... recordando novamente a importância dada ao direito de greve como um dos meios essenciais que devem estar disponíveis aos trabalhadores e suas organizações para promover e defender seus interesses ocupacionais” ... Esta posição clara da OIT sobre o nosso direito à greve foi um fator importante para que o governo reconsiderasse nossa condenação e a intervenção da Organização foi igualmente importante em situações semelhantes na Polônia e África do Sul.  

Ninguém gosta de fazer greves, mas às vezes é a única forma de melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Uma greve às vezes afeta os usuários de determinado serviço ou às vezes prejudica determinado setor econômico. Este é o lado que não gostamos. Às vezes também não gostamos dos resultados eleitorais e de determinadas medidas governamentais, mas nem por isso renunciamos ao nosso direito de votar. Portanto, ter liberdade de organização sem o direito de greve, é o mesmo que ter democracia sem poder votar.  

Renda mais alta, distribuição mais justa dela e promoção de direitos sociais jamais seriam conquistados ao longo da história sem que os trabalhadores se organizassem em sindicatos e realizassem greves. Estas conquistas contribuíram para o desenvolvimento de nossos países e os sindicatos tornaram-se atores dele. Nós precisamos de sindicatos cada vez mais fortes para definitivamente erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento. Colocar dificuldades para restringir a atuação sindical é um desserviço que não interessa a ninguém.

Fonte: Mundo Sindical

Segundo o juiz, a empresa permitiu que seus funcionários trocassem mensagens com “piadinhas sobre raça, cor ou etnia"

O recurso da Folha de S.Paulo para anular a condenação por "permitir passivamente que seus empregados e/ou prestadores de serviços fizessem ‘brincadeiras’ que possam ofender a dignidade do ser humano” foi negado. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 12ª Turma do Tribunal Regional de São Paulo. Quem liderou o julgamento foi o Juiz Jorge Eduardo Assad, que considerou que o jornal permitiu que seus funcionários trocassem mensagens com “piadinhas sobre raça, cor ou etnia".

Em 2014 a Folha já tinha sido condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a um ex-colaborador porque tinha ciência, de acordo com a Justiça, da troca frequente de e-mails de cunho racista entre seus funcionários, mas nada fez para impedir a prática. Na defesa, o jornal alegou que o caso se tratava de uma mera “brincadeira” entre os funcionários e, assim, pediu recurso para anular a decisão.

Embora o pedido da Folha não tenha sido atendido, os desembargadores reduziram o valor da condenação de R$ 50 mil para R$ 15 mil. À frente da defesa do ex-funcionário que processou o veículo de comunicação, o advogado Kiyomori Mori reprovou a medida que reduziu o valor da indenização. “A prática nefasta do racismo não tem preço, portanto a redução representa uma tarifação indevida dessa odiosa conduta no ambiente de trabalho, que pode estimular a prática dentro de empresas com grande poder econômico”, explicou ao afirmar que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Além do ato discriminatório envolvendo a Folha, foram condenadas outras quatro empresas (Expernet Telemática, Comércio e Consultoria de Informática, Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação e Nova Dinâmica Tecnologia da Informática) que realizaram a intermediação da contratação da mão de obra do ex-empregado para trabalhar para o jornal, sem registro na carteira de trabalho. O profissional trabalhava no “helpdesk” de informática, responsável por ajudar os jornalistas com seus computadores.

Mori comentou que, como são cinco empresas envolvidas, cada uma pagará apenas R$ 3.000,00 pela permissividade de deixar seus funcionários fazerem “piadas” e “brincadeiras” racistas. “Como foram mais de cinco anos de trabalho nesse ambiente medonho, cada mês de racismo custou apenas R$ 50,00 para cada empresa", lamentou.

Fonte: Carta Capita e  portal Comunique-se

Apesar da crise econômica mundial que roda o mundo desde 2008 ter chegado ao Brasil, os bancos continuam com lucros recordes por aqui e mostram que em terra de banqueiro, o trabalhador paga a conta

O aprofundamento da crise econômica já vem fazendo estragos. As empresas, para manter seus altos lucros intocados, criaram uma onda de demissões. O desemprego chegou a 8,1% em julho, o que significa mais de oito milhões de trabalhadores sem emprego no país. No 1º semestre foram extintos 345 mil postos de trabalho e, segundo estimativas do Conselho Federal de Economia, 2015 vai fechar com 1 milhão de vagas a menos.

Mas para os bancos não existe crise. No país dos banqueiros, os lucros são recordes. O Itaú acabou de divulgar seu lucro no 2º trimestre de 2015 e, surpresa, foi simplesmente o maior lucro da história do banco num período de três meses, de R$ 5,9 bilhões. Um crescimento de espantosos 22% em relação ao ano passado. No primeiro semestre, o lucro do Itaú chegou a R$ 11,7 bilhões, 25,7% a mais que em 2014.

Mas não é só o Itaú que está rindo à toa. O Bradesco, banco em que o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era executivo até poucos meses atrás, também teve recorde de lucro neste último trimestre, de R$ 4,4 bilhões, aumento de mais de 18% em relação ao ano passado. No semestre, o lucro do Bradesco totalizou R$ 8,7 bilhões, nada menos que R$ 1,6 bilhão a mais que em 2014.

O Santander já havia divulgado na semana anterior os seus lucros no 2º  trimestre, de R$ 3,8 bilhões. Nesse mesmo período do ano passado, seu lucro havia sido de R$ 528 milhões. No semestre o lucro foi de R$ 4,5 bilhões.

Lucram com as dificuldades da população

“Itaú dribla a crise”, “Bradesco tem lucro apesar da crise”, é o que diz a imprensa.

Na verdade, os bancos não lucram apesar da crise, mas sim justamente por conta dela. O aumento nos juros, por exigência principalmente deles, que já está em 14,25%, fez a margem dos ganhos dos bancos crescer quase 16% nos empréstimos.

O aumento da chamada taxa básica de juros, o país gasta mais com a dívida pública, que desvia quase metade do Orçamento da União todos os anos para os banqueiros, e faz com que os bancos aqui faturem ainda mais com a cobrança dos juros de empréstimos e aumento nas taxas. Ao mesmo tempo, os bancos impulsionam ainda mais seus lucros demitindo trabalhadores. O Itaú, por exemplo, fechou 2.392 postos de trabalho no último ano. Só pra lembrar, em 2014 o banco teve seu maior lucro da história, de mais de R$ 20 bilhões.

Capitalismo é isso: os grandes empresários, sobretudo os banqueiors, usam suas armas para manterem seus altos rendimentos, que tem nos trabalhadores suas vítimas preferenciais.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), por 313 votos a 132, o regime de urgência para o PL 1.358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

O projeto prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente essa taxa está em 13,75%).

Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança.

Autores
O projeto é de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).

Segundo eles, a mudança vai aumentar em 100% os ganhos do trabalhador. “Não acho justo que os trabalhadores tenham sua poupança como fonte de subsídios do governo”, disse Mendonça Filho, líder do DEM

Fonte: Diap

O nível da direita brasileira já há tempos vinha em franco declínio. Primeiro abandonaram os argumentos para contentar-se com o ódio. Agora, acrescentam ao ódio o fuxico da vida alheia. Tornaram-se patrulhadores dos costumes da esquerda em nome de uma lógica bastante curiosa.

Para eles, se você defende posições de esquerda, não pode comprar coisas no mercado, está proibido de viajar, frequentar botecos, restaurantes e deve repartir seu salário com os vizinhos. Se te pegam falando no telefone, esteja pronto para ouvir, em tom de triunfo: "Aha! É contra o capitalismo, mas usa celular!".

Nas páginas do Manifesto Comunista, de 1848, Marx já havia debochado do tacanho pensamento elitista sobre a defesa da socialização: "Para o burguês, a mulher nada mais é do que um instrumento de produção. Ouvindo dizer que os instrumentos de produção serão explorados em comum, conclui naturalmente que o destino de propriedade coletiva caberá igualmente às mulheres". É socialista? Então socialize sua mulher! –diziam os direitistas do século 19. Quase duzentos anos depois, o nível parece o mesmo.

Raciocínios como esse são mais velhos que o capitalismo. Revelam um primitivismo da razão, sem mediações nem conceitos. Aristóteles, já no século quatro antes de Cristo, dedicou seus Elencos Sofísticos a denunciar essa lógica manca. Dá exemplos: "Cinco é dois mais três. Dois é par e três é ímpar. Logo, cinco é par e ímpar". O argumento sofístico abusa da ambiguidade e da confusão, produzindo falácias racionais.

É o que faz a direita de hoje. Confunde intencionalmente duas questões distintas: defender o capitalismo e viver no capitalismo. Vivemos em uma sociedade capitalista, com tudo o que isso implica. Viver nela não significa defendê-la, aliás para criticá-la e combatê-la é preciso estar nela.

O argumento bronco considera tudo isso uma sutileza metafísica e diz, com a argúcia da Idade da Pedra: "Se é contra o agronegócio, então não coma!", "denuncia a privatização, mas usa energia elétrica da AES em casa!", "é socialista, mas tem computador!", e outras pérolas mais. Enfim, a esquerda de verdade deve se alimentar por fotossíntese, usar velas e mimeógrafo.

Imaginem as mesmas sandices aplicadas do outro lado: "Aha! Vi você dando um pedaço de pão para o seu filho, seu socialista! Não dê o peixe, ensine a pescar!", "Bill Gates é comunista: tem fortes investimentos na China comandada pelo PC.", "pegou crédito imobiliário na Caixa? Seu petralha sem-vergonha! Vai pagar juros para o PT!".

Recentemente, os bisbilhoteiros de plantão fotografaram o jornalista Leonardo Sakamoto em Nova York. Como pode? É de esquerda e vai para Nova York! Deixando de lado a questão das intrigantes motivações dessa Dona Fifi globalizada, que se dedica a perseguir e fotografar alguém em outro hemisfério, o nível do raciocínio é o mesmo denunciado por Aristóteles: "Sakamoto é de esquerda. Nova York é uma cidade capitalista. Logo, Sakamoto não pode pisar em Nova York".

Não sabem talvez que o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, é considerado comunista pela direita de lá por ser admirador de Cuba e ter apoiado os sandinistas. Mas aí já fica complexo demais para o Tico e o Teco.

O que essa turma não entende –e possivelmente nunca entenda– é que defender posições de esquerda não significa voto de pobreza, viver a pão e água. Quem impõe a vida a pão e água a bilhões de pessoas ao redor do planeta é o capitalismo e é exatamente por isso que a esquerda o combate. Não se trata de defender a socialização da miséria, mas sim das riquezas. Algo, aliás, profundamente atual num mundo onde elas estão concentradas em 1% da população.

Fonte: Folha de SP (Acredite, este texto saiu na FSP)

Autor: Guilherme Boulos - Formado em filosofia pela USP, é membro da coordenação nacional do MTST e da Frente de Resistência Urbana. 

CartaCapital: Vivemos em uma época em que o neoliberalismo é hegemônico e age sem fronteiras. A política, ao contrário, continua presa às estreitas visões nacionais. A escassez de concepções globais da história que aflige o pensamento contemporâneo depende desse limite?

Domenico Losurdo: Temos de considerar que, no fim do século passado, com a derrota das experiências socialistas na União Soviética e na Europa Oriental, assistimos a uma colossal mudança histórica. Ao mesmo tempo, a afirmação dos países emergentes e em particular da China como potência mundial representa um choque que é normal não ser imediatamente sistematizado no pensamento. Meu trabalho consiste na tentativa de superar esses limites.

CC: Como o senhor definiria, de um ponto de vista histórico-político, a atual situação internacional?

DL: Nos principais países de capitalismo avançado ocorre um enorme processo de redistribuição de renda a favor das classes privilegiadas. Ao mesmo tempo, de um ponto de vista global, podemos observar uma redistribuição a favor das nações emergentes, aquelas que completam a revolução anticolonialista. Nesse duplo processo, quem coerentemente apoia um projeto de emancipação da humanidade deveria agir para contrastar, em nível nacional, a concentração de riqueza em mãos privilegiadas e, em nível global, favorecer a redistribuição a favor dos países menos favorecidos.

CC: O senhor lê tais processos como umas das várias configurações da luta de classes. É correto?

DL: Exatamente. Para entender minha leitura, temos de lembrar que Marx fala de lutas de classe, sempre no plural. A forma de luta de classes na qual se prestou mais atenção é aquela entre burguesia e proletariado, mas é preciso evidenciar que, sobretudo Engels, mas também Marx, indicou na opressão da mulher a primeira forma de luta de classes. Uma terceira forma é a continuidade da batalha anticolonialista. Na segunda metade do século passado, ela tomou a forma de disputa pela libertação nacional e agora persiste como um embate econômico entre países que querem realizar plenamente sua própria autonomia.

O professor emérito de Urbino vem a São Paulo para o lançamento de seu mais recente livro sobre o tema

CC: A luta de classes, sobretudo após a derrota do socialismo real, foi recusada como possível interpretação da história contemporânea. Qual é sua resposta a esse tipo de argumentação?

DL: Nesse aspecto, eu polemizo abertamente com Niall Ferguson, considerado hoje o historiador de referência do Ocidente liberal. Ele afirma que no século XX a luta racial teve importância central, enquanto a luta de classes não teve relevância alguma. Vejamos os acontecimentos principais do século passado na Europa e na Ásia. Como demonstram os seus chamados discursos secretos, Heinrich Himmler, um dos principais chefes do nazismo, manifestou com total clareza a vontade do Terceiro Reich de realizar um novo regime escravista. A derrota da União Soviética era a premissa para recrutar escravos, no sentido literal do termo, que, afirmou Himmler, poderiam “encontrar ali e dos quais precisamos para trabalhar e servir a nossa raça”. É correto então afirmar que a luta contra a tentativa de escravizar as chamadas raças inferiores foi uma luta de classes. Um processo análogo aconteceu na Ásia, com a tentativa do império japonês de submeter e escravizar os chineses, imitando assim os alemães no escravismo, maneira mais brutal de colonialismo. Mao Tsé-tung, em torno de 1938, com muita lucidez, afirmou que naquelas condições a luta de classes coincidia com a luta nacional. Tal coincidência se verificou obviamente também na Europa contra Hitler. Muitos historiadores, não só eu, afirmam hoje que a resistência da União Soviética contra a Alemanha nazista na Europa e a resistência chinesa na Ásia contra o imperialismo japonês foram as maiores guerras coloniais da história. Como tais, elas foram os maiores exemplos de luta de classes no século XX, uma batalha que sempre assume características novas e peculiares. A história do século passado é a confirmação da leitura marxista da história como luta de classes.

CC: A luta de classes resulta útil para interpretar e transformar a realidade contemporânea?

DL: Na época atual, não existem mais as colônias no sentido clássico, pois é evidente que a luta anticolonial chegou ao fim em nível planetário. Esse avanço é, sem dúvida, o resultado de um processo iniciado com a Revolução de Outubro, quando Lenin conclamou “os escravos das colônias a quebrarem o jugo da dominação colonial”. O mundo era propriedade de poucas grandes potências colonialistas, da Ásia à América Latina. Hoje o quadro é outro, mas ela continua como luta anticolonialista: não é mais pela independência nacional, mas assume a forma de disputa econômica. Uma citação de Mao Tsé-tung torna-se útil outra vez. Na véspera da proclamação da República Popular da China, em 1949, ele avisou: “Se, depois da conquista do poder, não tivermos em conta que os Estados Unidos querem que a China continue dependendo do trigo americano, a China continuará sendo substancialmente uma colônia no plano econômico. Nesse caso, a independência política será meramente formal”. Mao entendeu claramente que o processo de libertação do colonialismo passou da fase político-militar para a político-econômica. Dessa maneira, podemos entender o que acontece nos dias de hoje com a China: uma das formas da luta de classes vigente é a tentativa de quebrar o monopólio ocidental da alta tecnologia. Isso vale também para a América Latina, que se liberou definitivamente da Doutrina Monroe, mas continua a batalha pela independência econômica e pelo desenvolvimento autônomo.

CC: Ilustres prêmios Nobel de Economia evidenciaram que também nos países emergentes o processo de bifurcação entre ricos e pobres aumenta. Como o senhor avalia essa contradição?

DL: Em nível mundial, o capitalismo continua dominante. Portanto, também nos países emergentes vê-se uma acumulação de riqueza a favor dos setores privilegiados, e quase sempre a distância econômica e social entre riqueza e pobreza se acentua. No Brasil como na China, as três formas de luta de classes estão contemporaneamente ativas, não existe só a forma clássica entre burgueses e trabalhadores. É sempre preciso fazer a análise concreta da situação concreta. Cada momento histórico é caracterizado pelo entrelaçamento entre as três diferentes lutas de classes e, a depender dos contextos específicos, determina-se a prevalência de uma forma sobre as outras.

CC: Como definir a experiência chinesa, que adotou um sistema de partido único e a economia capitalista?

DL: Se por capitalismo entendemos o sistema em que o poder é exercido pela burguesia, certamente a China não é um país capitalista, pois o poder está estritamente nas mãos do Partido Comunista. A expropriação política da burguesia foi realizada completamente, enquanto a econômica não, pelo fato de suas capacidades empreendedoras terem sido consideradas úteis, nessa fase histórica, para perseguir os objetivos de interesse geral. Portanto, sugiro aceitar a autodefinição que os dirigentes locais adotaram: a China se encontra no estágio primário do socialismo, que acabará em 2049, centenário da República Popular. Admito ter compartilhado as ilusões do passado, quando as certezas alimentadas pela filosofia da história garantiam a inevitável vitória do socialismo. Agora não acredito mais nisso, mas afirmar que na China o capitalismo venceu para sempre é uma colossal besteira. Palavra de historiador. 

Niall Ferguson, historiador britânico, estaria errado ao minimizar os efeitos das lutas de classe no século XX

Fonte:Carta Capital

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou, no dia 25 de maio, após participar da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto, a criação de uma comissão técnica de nível ministerial para discutir a sustentabilidade da Previdência Social no Brasil, entre elas a definição de alternativas ao fator previdenciário.

A comissão será composta pelo próprio Mercadante; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, dos ministros da Previdência, Carlos Gabas da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e das Comunicações, Ricardo Berzoini (ex-ministro da Previdência).

Segundo ele, o grupo de trabalho vai subsidiar os representantes do governo no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pela presidenta Dilma Rousseff, e que deve ser instalado na próxima semana, com a participação também de representantes das centrais sindicais, dos empresários e dos aposentados e pensionistas.

O fórum vai tratar de temas como a alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, a terceirização e estratégias para garantir o futuro da Previdência Social ao longo das próximas décadas e gerações.

“Vamos trabalhar juntos para preparar subsídios para o fórum”, disse Mercadante, acrescentando que o governo pretende iniciarmos na próxima semana as discussões mais aprofundadas sobre esses temas relacionados às relações de trabalho e à Previdência.

“A presidenta disse na campanha, e está cumprindo esse compromisso: o fator previdenciário só pode ser discutido dentro de uma perspectiva de sustentabilidade da Previdência. E esse é um dos objetivos desse fórum”, acrescentou.